Proposição: PL-8129/2017 Avulso  Avulso

Autor: Senado Federal - José Medeiros - PSD /MT

Data de Apresentação: 01/08/2017

Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Proposição Originária: PLS-534/2015  

Situação: MESA: Arquivada.

Ementa: Cria a declaração única de informações socioeconômicas e fiscais da pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos de pequeno porte.

Indexação: Criação, Declaração única de informações socioeconômicas e fiscais, Pessoa jurídica de direito privado, entidade sem fins lucrativos, terceiro setor, Secretaria da Receita Federal do Brasil, desburocratização, obrigação tributária.

Despacho:
17/8/2017 - Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Pareceres, Votos e Redação Final

   CFT (FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)

       PAR 1 CFT (Parecer de Comissão)
       Versão 0 (Parecer de Comissão) - Comissão de Finanças e Tributação
       PRL 1 CFT (Parecer do Relator) - Yeda Crusius
       Versão 0 (Parecer do Relator) - Yeda Crusius

Histórico Inteiro Teor (Versões, Publicações e Erratas)

   PLEN (PLEN )

       Versão 0 (Projeto de Lei) - Senado Federal - José Medeiros

Última Ação:

Data  
14/6/2018 -  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) -  Ofício nº 93/2018/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria. (íntegra)

Andamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data  
1/8/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Recebido o OF. 772/17, do Senado Federal, que ser submetie à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 534, de 2015, de autoria do Senador José Medeiros, constante dos autógrafos em anexo, que "Cria a declaração única de informações socioeconômicas e fiscais da pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos de pequeno porte". (íntegra)
1/8/2017 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8129/2017, pelo Senado Federal, que: "Cria a declaração única de informações socioeconômicas e fiscais da pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos de pequeno porte".(íntegra)
17/8/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)(íntegra)
23/8/2017 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Recebimento pela CFT.
23/8/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/08/17 PÁG 671 COL 01. VOL I.(publicação)
18/10/2017 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Designada Relatora, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS)
19/10/2017 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/10/2017)
1/11/2017 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/4/2018 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pela Deputada Yeda Crusius (PSDB-RS).(íntegra)
24/4/2018 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Parecer da Relatora, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS), pela inadequação financeira e orçamentária.(íntegra)
9/5/2018 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
9/5/2018 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Recebido o Informativo da CONOF(íntegra)
16/5/2018 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/5/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Parecer recebido para publicação.
17/5/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 18/05/2018, Letra A.
18/5/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 21/05/2018).
29/5/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 29/05/2018 20:44:00. Não foram apresentados recursos.
30/5/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).
14/6/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Ofício nº 93/2018/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria. (íntegra)