REC 10/2017 CCJC => REQ 181/2017 CCJC => SIP 1/2017 Inteiro teor
Recurso


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
10/07/2017

Ementa
Recorre da decisão dessa Presidência que indeferiu, monocraticamente, o Requerimento nº 181/2017.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
13/07/2017 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

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  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Data Andamento
10/07/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Recurso n. 10/2017, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB), que: "Recorre da decisão dessa Presidência que indeferiu, monocraticamente, o Requerimento nº 181/2017". Inteiro teor
13/07/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • "A Presidência declara, com fundamento no inciso I, do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prejudicados, em razão da aprovação do parecer na SIP nº 1/2017, os Recursos nº 01/2017, 02/2017, 03/2017, 04/2017, 05/2017, 06/2017, 07/2017, 08/2017, 09/2017, 10/2017, 11/2017, 12/2017, 13/2017, 14/2017 e 15/2017 apresentados na Comissão." Inteiro teor
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