PDC 712/2017
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: MSC 594/2015
Identificação da Proposição
Autor
Representação Brasileira No Parlamento do Mercosul.
Apresentação
07/07/2017
Ementa
Aprova o texto da Decisão nº 10/12 do Conselho de Chefes de Estado e de Governo da União das Nações Sul-Americanas (UNASUL), adotada em 30 de novembro de 2012, em Lima, durante a VI Cúpula da UNASUL, que aprova o Estatuto do Centro de Estudos Estratégicos em Defesa (CEED).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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12/07/2017 | Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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19/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 1392/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. |
14/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 178/2018. DOU 17/12/18 PÁG 04 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
07/07/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/07/2017 |
Plenário ( PLEN )
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12/07/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/07/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/07/2017 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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13/07/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/09/2017 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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27/09/2017 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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04/10/2017 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
10/10/2017 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:15 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/10/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/11/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/12/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/03/2018 |
Plenário ( PLEN ) - 16:11 Sessão Deliberativa Extraordinária
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02/04/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 27/03/2018 - 16h11
Plenário
Sessão Deliberativa Extraordinária
- 05/12/2017 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 10/10/2017 - 09h15
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Reunião Deliberativa Ordinária