REQ 179/2017 CCJC => SIP 1/2017 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
04/07/2017

Ementa
Solicita esclarecimentos os critérios de escolha do relator responsável por emitir parecer sobre a Solicitação de Instauração de Processo 1/2017, fundamentada na denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia, nos autos do Inquérito nº 4.517.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
13/07/2017 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/07/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 179/2017, pelo Deputado Wadih Damous (PT-RJ), que: "Solicita esclarecimentos os critérios de escolha do relator responsável por emitir parecer sobre a Solicitação de Instauração de Processo 1/2017, fundamentada na denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia, nos autos do Inquérito nº 4.517". Inteiro teor
13/07/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • "A Presidência declara, com fundamento no inciso I, do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prejudicados, em razão da aprovação do parecer na SIP nº 1/2017, os Requerimentos nº 179/2017, 191/2017, 192/2017, 193/2017, 194/2017, 195/2017, 196/2017, 197/2017, 198/2017, 199/2017, 200/2017, 201/2017, 202/2017 e 203/2017 apresentados na Comissão." Inteiro teor
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