REQ 229/2017 CVT
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Hugo Leal - PSB/RJ
Apresentação
04/07/2017
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a regulamentação, homologação e utilização de etilômetros portáteis e não portáteis e outros equipamentos com fins probatórios no âmbito da fiscalização de trânsito.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Requerimento
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 15/08/2017 |
Viação e Transportes ( CVT )
Arquivada. Audiência Pública realizada em 15.08.2017. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 04/07/2017 |
Viação e Transportes ( CVT )
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| 05/07/2017 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
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| 04/08/2017 |
Viação e Transportes ( CVT )
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| 09/08/2017 |
Viação e Transportes ( CVT )
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| 15/08/2017 |
Viação e Transportes ( CVT )
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