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PL 3598/1989
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Jorge Arbage - PDS/PA

Apresentação
20/09/1989

Ementa
REVOGA A LEI 7320, DE 11 DE JUNHO DE 1985, QUE 'DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE COMEMORAÇÃO DE FERIADOS'.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: DISPÕE SOBRE OS FERIADOS DE 12 DE OUTUBRO E DE 02 DE NOVEMBRO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
29/10/1990 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 8087/90. DOFC 30 10 90 PAG 20603 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/09/1989

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JORGE ARBAGE. DCN1 05 09 89 PAG 9008 COL 01. Inteiro teor
20/09/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 09 89 PAG 9975 COL 01. Inteiro teor
20/09/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • ANEXADO AO PL. 886/88, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.
25/09/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO APENSAR A ESTE PROJETO, SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
03/10/1989

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELO AUTOR, DEP JORGE ARBAGE. PREJUDICADOS ESTE PROJETO E O PL. 886/88. DCN1 04 10 89 PAG 10987 COL 01. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP MARCOS FORMIGA.
03/10/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 3598-B/89. DCN1 04 10 89 PAG 10987 COL 02. Inteiro teor
04/10/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF PS/GSE/100/89.
12/10/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF PS/GSE/107/89, AO SF, SUBSTITUINDO COPIA DA REDAÇÃO FINAL DESTE PROJETO, POR APRESENTAR ERRO MANIFESTO NA NUMERAÇÃO.
30/07/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SF. (PL. 3598-C/89).
07/08/1990

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP GERSON PERES (SUBSTITUTIVO DO SF). DCN1 28 08 90 PAG 9678 COL 03. Inteiro teor
22/08/1990

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GERSON PERES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. (PL. 3598-D/89). DCN1 16 10 90 PAG 10651 COL 03. Inteiro teor
22/08/1990

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP IBSEN PINHEIRO, LIDER DO PMDB, SOLICITANDO A INCLUSÃO DESTE PROJETO NA ORDEM DO DIA DO MES DE AGOSTO.
22/08/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3598-D/89. DCN1 22 08 90 PAG 9381 COL 02. Inteiro teor
25/10/1990

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SF. PREJUDICADO O PROJETO.
25/10/1990

Mesa Diretora ( MESA )

29/10/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 8087/90. DOFC 30 10 90 PAG 20603 COL 01.
30/10/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SF, PELO OF PS/GSE/211/90, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO.
  • REMESSA A SANÇÃO PELA MENSAGEM 018/90.
  • OF PS/GSE/211/90, AO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO.
  • OF PS/GSE/216/90, DO PRIMEIRO SECRETARIO, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.
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