Proposição: PDC-696/2017 Avulso

Autor: COMISSÃO ESPECIAL

Data de Apresentação: 13/06/2017

Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de tramitação: .


Proposição Originária: MSC-355/2014 Clique para o detalhe da proposição.   

Situação: MESA: Transformado em Norma Jurídica.

Ementa: Aprova o texto da Convenção de Minamata sobre Mercúrio, adotada em Kumamoto, Japão, em 10 de outubro de 2013.

Indexação: Aprovação, ato internacional, Convenção de Minamata sobre Mercúrio, Japão, proteção, saúde, meio ambiente.

   MESA (Mesa Diretora)

       AA 1 MESA (Autógrafo) - Rodrigo Maia

Legislação Citada

Pareceres, Votos e Redação Final

   PLEN (PLEN )

       RDF 1 (Redação Final) - Carlos Manato

Histórico Inteiro Teor (Versões, Publicações e Erratas)

   PLEN (PLEN )

       Versão 0 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais) - COMISSÃO ESPECIAL

Última Ação:

Data  
13/6/2017 -  PLENÁRIO  (PLEN) -  Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 696/2017, pelo COMISSÃO ESPECIAL, que: "Aprova o texto da Convenção de Minamata sobre Mercúrio, adotada em Kumamoto, Japão, em 10 de outubro de 2013".(íntegra)
6/7/2017 -  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) -  Transformado no Decreto Legislativo 99/2017. DOU 07/07/17 PÁG 02 COL 01.

Andamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data  
13/6/2017 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 696/2017, pelo COMISSÃO ESPECIAL, que: "Aprova o texto da Convenção de Minamata sobre Mercúrio, adotada em Kumamoto, Japão, em 10 de outubro de 2013".(íntegra)
13/6/2017 PLENÁRIO  (PLEN)
Discussão em turno único. Designado Relator, Dep. Carlos Manato (SD-ES), para proferir o parecer em Plenário pela Comissão Especial. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Manato (SD-ES), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação da matéria na forma do Projeto de Decreto Legislativo nº 696/2017, apresentado. Encerrada a discussão. DCD de 14/06/17 PÁG 302 COL 01. Votação em turno único. Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 696, de 2017. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Carlos Manato (SD-ES). A matéria vai ao Senado Federal (PDC-696-A/2017). (íntegra)
14/6/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 626/17/SGM-P.(íntegra)
6/7/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 99/2017. DOU 07/07/17 PÁG 02 COL 01.
6/7/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Recebimento do Ofício nº 689/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.