EMC 1/2017 CCJC => PL 458/2015
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Roberto Alves - PRB/SP
Apresentação
06/06/2017
Ementa
Dentre o rol dos dispositivos que o art. 1º do Projeto pretende acrescentar à Lei nº 6.615, de 16/12/1978, suprima-se o art. 7º-E.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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06/06/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2017 CCJC, pelo Deputado Roberto Alves (PRB-SP). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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06/06/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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