EMC 1/2017 CCJC => PL 458/2015 Inteiro teor
Emenda na Comissão


Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
06/06/2017

Ementa
Dentre o rol dos dispositivos que o art. 1º do Projeto pretende acrescentar à Lei nº 6.615, de 16/12/1978, suprima-se o art. 7º-E.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
06/06/2017 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2017 CCJC, pelo Deputado Roberto Alves (PRB-SP).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/06/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2017 CCJC, pelo Deputado Roberto Alves (PRB-SP). Inteiro teor