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PL 3577/1993
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Jório de Barros - PMDB/ES

Apresentação
17/02/1993

Ementa
PERMITE A REALIZAÇÃO DE BRIGAS DE GALO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
RINHA DE GALO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II. BLOCO 3.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0099 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/02/1993

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JORIO DE BARROS. DCN1 18 02 93 PAG 4000 COL 01.
05/04/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CDCMAM, CECD E CCJR.
05/04/1993

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. ERRATA: DCN1 01 03 94 PAG 2565 COL 02. Inteiro teor
05/04/1993

CDCMAM ( CDCMAM )

  • RELATOR DEP ANTONIO DE JESUS. DCN1 06 04 93 PAG 6985 COL 01.
12/04/1993

CDCMAM ( CDCMAM )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 12 A 16 04 93.
17/04/1993

CDCMAM ( CDCMAM )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
25/05/1993

CDCMAM ( CDCMAM )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ANTONIO DE JESUS.
28/05/1993

CDCMAM ( CDCMAM )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP GERALDO ALCKMIN FILHO. DCN1 29 05 93 PAG 11203 COL 01.
11/03/1994

CDCMAM ( CDCMAM )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP VALDIR COLATTO. DCN1 15 03 94 PAG 3609 COL 01.
12/05/1994

CDCMAM ( CDCMAM )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VALDIR COLATTO.
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0099 COL 01.
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