PAR 2 PEC30417 => PEC 304/2017
Inteiro teor
Parecer de Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão Especial Destinada A Proferir Parecer À Proposta de Emenda À Constituição Nº 304-a, de 2017, do Senado Federal, Que "acrescenta § 7° Ao Art. 225 da Constituição Federal Para Determinar Que Práticas Desportivas Que Utilizem Animais Não São Consideradas Cruéis, Nas Condições Que Especifica ", E Apensada
Apresentação
24/05/2017
Ementa
Parecer da Comissão Especial à Proposta de Redação para o Segundo Turno de Discussão e Votação da PEC 304-B/17.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 24/05/2017 |
Comissão Especial - PEC 304/17 - RODEIOS E VAQUEJADAS ( PEC30417 )
Apresentação do Parecer de Comissão n. 2 PEC30417, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 304-A, de 2017, do Senado Federal, que "acrescenta § 7° ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica ", e apensada. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 24/05/2017 |
Comissão Especial - PEC 304/17 - RODEIOS E VAQUEJADAS ( PEC30417 )
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