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PL 7697/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Laudivio Carvalho - SD/MG

Apresentação
23/05/2017

Ementa
Institui o dia 4 de outubro como o Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
30/05/2017	Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/06/2017)	05/06/2017

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
23/05/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 7697/2017, pelo Deputado Laudivio Carvalho (SD-MG), que: "Institui o dia 4 de outubro como o Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo". Inteiro teor
30/05/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
30/05/2017	Cultura ( CCULT ) Recebimento pela CCULT.
30/05/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/05/17 PÁG 289 COL 01. Inteiro teor
01/06/2017	Cultura ( CCULT ) Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
02/06/2017	Cultura ( CCULT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/06/2017)
13/06/2017	Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/07/2017	Cultura ( CCULT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
03/08/2017	Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG).
28/11/2017	Cultura ( CCULT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
12/12/2017	Cultura ( CCULT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
13/12/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
13/12/2017	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
14/12/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 15/12/17 PÁG 369 COL 01, Letra A. Inteiro teor
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/12/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolução à CCP

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12/12/2017 - 09h30
Comissão de Cultura

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes
06/12/2017 - 14h30
Comissão de Cultura

Reunião Deliberativa Ordinária
- Detalhes