PL 3554/1997
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Koyu Iha - PSDB/SP
Apresentação
28/08/1997
Ementa
Dispõe sobre a isenção do imposto sobre a propriedade territorial rural para os proprietários que doarem glebas para fins de reforma agrária e dá outras providências.
Dados Complementares:
Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 02/09/1997 | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 02 09 97 PAG 26061 COL 02. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 02/02/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0134 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 28/08/1997 |
Plenário ( PLEN )
|
| 17/09/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 02/09/1997 |
Plenário ( PLEN )
|
| 18/09/1997 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 01/10/1997 |
CAPR ( CAPR )
|
| 09/10/1997 |
CAPR ( CAPR )
|
| 30/10/1997 |
CAPR ( CAPR )
|
| 02/02/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
|