Data de Apresentação: 16/05/2017

Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apensado(a) ao(a): PL-5007/2016

Situação: CCJC: Tramitando em Conjunto.

Ementa: Acrescenta artigo à Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre a implantação de postos de recolhimento de lixo eletrônico

Indexação: Alteração, Lei de resíduos sólidos, obrigatoriedade, município, cidade, implantação, posto de coleta, pilha, bateria, lâmpada fluorescente, lixo eletrônico, logística reversa.

Despacho:
24/5/2017 - Apense-se à(ao) PL-5007/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Legislação Citada

Histórico Inteiro Teor (Versões, Publicações e Erratas)

   PLEN (PLEN )

       Versão 0 (Projeto de Lei) - Fábio Faria

Andamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data  
16/5/2017 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7652/2017, pelo Deputado Fábio Faria (PSD-RN), que: "Acrescenta artigo à Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre a implantação de postos de recolhimento de lixo eletrônico".(íntegra)
24/5/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5007/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)(íntegra)
26/5/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
26/5/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/17, PÁG 81 COL 01.(publicação)