PL 7604/2017
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 6812/2017
Identificação da Proposição
Apresentação
10/05/2017
Ementa
Dispõe sobre a aplicação de multa pela divulgação de informações falsas pela rede social e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 154, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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24/05/2017 | Apense-se à(ao) PL-6812/2017.Esclareço, por oportuno, que, em decorrência desta apensação, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – CCTCI deverá se manifestar quanto ao mérito da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Apensados
Apensados ao PL 7604/2017 ( 4 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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10/05/2017 |
Plenário ( PLEN )
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24/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/05/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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07/03/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/06/2019 |
Plenário ( PLEN )
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29/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/10/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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