Plenário ( PLEN )

• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 29 05 99 PAG 24794 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP ARNALDO MADEIRA, LIDER DO GOVERNO; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; SAULO PEDROSA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB; EDINHO ARAUJO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PMDB; ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB E CAIO RIELA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PTB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.

Plenário ( PLEN )

• APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHIORES LÍDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 03 08 99, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
  DCD 17 11 99 PAG 54713 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR.
  PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PLP 23-A/99.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da MSC 801/2000, do Poder Executivo, que "solicita seja atribuído o regime de urgência ao projeto de lei complementar nº 23, de 1999, que "Acresce e altera dispositivos da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998", encaminhado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 489, de 13 de abril de 1999." Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 19:44:14 Sessão - Deliberativa

• VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
  DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP RENATO VIANA, PARA PROFERIR PARECER ÁS EMENDAS DE PLENÁRIO, EM SUBSTITUIÇÃO À CCJR, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 08, 11 E DA EMENDA SUPRESSIVA, QUE ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS, SUPRIMINDO OS INCISOS X E XI,
  DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 13; E PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA DAS DEMAIS EMENDAS, COM APRESENTAÇÃO DE EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL.
  ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP FERNANDO CORUJA.
  APROVAÇÃO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, RESSALVADOS OS DESTAQUES: SIM-376; NÃO-01; ABST-0; TOTAL-377.
  APROVAÇÃO DO INCISO XI DA EMENDA DE PLENÁRIO 06, OBJETO DE DVS DO DEP PROFESSOR LUIZINHO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT: SIM-315; NÃO-0; ABST-0; TOTAL-315.
  APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO 11, OBJETO DE DVS DO DEP FERNANDO CORUJA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PDT: SIM-304; NÃO-0; ABST-0; TOTAL-304.
  PREJUDICADO O PROJETO INICIAL E AS EMENDAS A ELE APRESENTADAS.
  APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP GERALDO MAGELA.
  DCD 03 08 00, PÁG 38175, COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/205/00.

Mesa Diretora ( MESA )

• DESPACHO À CCJR.
  (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
  PRAZO NA CÂMARA: 21 10 00.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• RELATOR DEP BONIFÁCIO DE ANDRADA.
  (SUBSTITUTIVO DO SENADO).

Plenário ( PLEN )

• DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL.
  MATÉRIA NÃO APRECIADA, EM RAZÃO DA RETIRADA DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, DO ITEM 01 (URGÊNCIA CONSTITUCIONAL E PRAZO ENCERRADO).
  DCD 09 11 00, PÁG 55722, COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL.
  RETIRADO DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, DE OFÍCIO.
  DCD 15 11 00, PÁG 57534, COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL.
  MATÉRIA NÃO APRECIADA, EM FACE DA RETIRADA DE PAUTA, DO ORDEM DO DIA, DO ITEM 01 (URGÊNCIA CONSTITUCIONAL E PRAZO ENCERRADO).
  DCD 23 11 00, PÁG 59661, COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL.
  ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE "QUORUM".
  DCD 30 11 00, PÁG 62603, COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da MSC 1800/2000, do Poder Executivo, que "solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, concelada, a urgência pedida com apoio no parágrafo 1º do artigo 64 da Constituição Federal para o Projeto de Lei Complementar nº 23, de 1999 (nº 45/2000 no Senado Federal), que "Acresce e altera dispositivos da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998", enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 489, de 1999." Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• DISCUSSÃO EM TURNO UNICO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL.
  

Mesa Diretora ( MESA )

• DEFERIDO AV 245, DA PR, ENCAMINHANDO MSC002312001, ATRIBUINDO URGÊNCIA CONSTITUCIONAL AO SUBSTITUTIVO DESTE PROJETO. (PRAZO NA CÂMARA: 31 03 01).
  

Plenário ( PLEN )

• DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP RENATO VIANNA, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO À CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO COM APRESENTAÇÃO DE 05 EMENDAS DE REDAÇÃO.
• DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP ARNALDO FARIA DE SÁ, FERNANDO CORUJA E PROFESSOR LUIZINHO.
• ENCERRADA A DISCUSSÃO
• VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO
• APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: SIM-399; NÃO-02; ABST-0; TOTAL-401.

Plenário ( PLEN )

• APROVAÇÃO DAS 05 EMENDAS DE REDAÇÃO DO RELATOR DA CCJR.
• APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JAIRO CARNEIRO.
• A MATÉRIA VAI À SANÇÃO. PLP 23-E/99. DCD 04 04 01 PAG 11289 COL 01.
  Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Complementar 107/01. DOFC 27 04 01 PAG 0001 COL 01. Vetado Parcialmente: 26 04 01 (MSC 393/01-PE E MSG 250/01-CN). Razões Do Veto: DOFC 27 04 01 PAG 0050 COL 03. MANTIDO O VETO PARCIAL EM: 20.05.04.

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

• Discussão em turno único dos Vetos Presidenciais apostos a este Projeto.
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único dos Vetos Presidenciais apostos a este Projeto, pelo processo de cédula única, item 59. DCN de 21/05/2004, pág 782. Inteiro teor

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

• Mantidos os Vetos Presidenciais apostos a este Projeto, item 59 da cédula única de votação. Resultados publicados no DSF de 28/05/2004, pp. 16459 e 16502, e no DCD de 03/06/2004-Suplemento, pp. 69 e 112. Inteiro teor