Plenário ( PLEN )

• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 09/03/66 A 11/03/66.
  FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
  DCN1 12 03 66 PÁG 946 COL 02. Inteiro teor

CCJ ( CCJ )

• AVOCAÇÃO PELO VICE-PRESIDENTE, DEP. JOSÉ BARBOSA.
  DCN1 18 03 66 PÁG 1093 COL 04. Inteiro teor

CF ( CF )

• PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP. ÁRIO TEODORO.
  APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR.
  DCN1 14 04 66 PÁG 1727 COL 02. Inteiro teor

COMISSÃO DE ECONOMIA ( CECON )

• PARECER DO RELATOR, DEP. JORGE KALUME PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DAS EMENDAS E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENÁRIO 1 A 4.
  APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, COM ABSTENÇÃO DO DEP. BERNARDO BELLO.
  DCN1 05 05 66 PÁG 2416 COL 04. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
  ENCERRADA À DISCUSSÃO.
  EM VOTAÇÃO A EMENDA 1 DA COMISSÃO DE ECONOMIA.
  ENCAMINHANDO PELO DEP. JOÃO HERCULINO.
  APROVAÇÃO DA EMENDA 1 DA COMISSÃO DE ECONOMIA.
  APROVAÇÃO DA EMENDA 2 DA COMISSÃO DE ECONOMIA.
  REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1 E 3 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
  REJEIÇÃO DA EMENDA 1 DE PLENÁRIO COM PARECERES DIVERGENTES.
  REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENÁRIO 2 E 4.
  APROVAÇÃO DO PROJETO.
  APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. GERALDO FREIRE, SOLICITANDO DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO.
  DCN1 16 04 66 PÁG 1735 COL 01. Inteiro teor
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO PARA SEGUNDA DISCUSSÃO.
  PL 3.500-B/66
  DCN1 16 04 66 PÁG 1770 COL 04. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO.
  FALA DO DEP. WILSON CHEDID.
  ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  APRESENTAÇÃO DE 6 EMENDAS DE PLENÁRIO.
  DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ECONOMIA E DE FINANÇAS.
  DCN1 20 04 66 PÁG 1865 COL 04. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO.
  DESIGNAÇÃO DO DEP. DNAR MENDES PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE PLENÁRIO 1 E 2 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENÁRO 3, 4, 5 E 6.
  DESIGNAÇÃO DO DEP. EZEQUIAS COSTA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO À COMISSÃO DE FINANÇAS, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE PLENÁRIO 1 E 2 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENÁRIO 3, 4, 5 E 6.
  DESIGNAÇÃO DO DEP. JORGE KALUME PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO À COMISSÃO DE ECONOMIA, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE PLENÁRIO 1 E 2 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENÁRO 3, 4, 5 E 6.
  VOTAÇÃO DAS EMENDAS 1 E 2 COM PARECERES FAVORÁVEIS.
  ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEPS. RUBENS ALVES E JOÃO HERCULINO.
  APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE PLENÁRIO 1 E 2.
  VOTAÇÃO DAS EMENDAS 3, 4, 5 E 6 COM PARECERES CONTRÁRIOS.
  ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP. JOÃO HERCULINO.
  REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENÁRIO 3, 4, 5 E 6.
  PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
  APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
  DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
  PL 3.500-C/66
  DCN1 21 04 66 PÁG 1932 COL 01.
  
  Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• REMESSA AO SENADO FEDERAL PELO OF 768.
  DCN1 13 05 66 PÁG 2770 COL 03. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO.
  DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ECONOMIA E DE FINANÇAS.
  PL 3.500-D/66
  DCN1 03 06 66 PÁG 3405 COL 04. Inteiro teor

CF ( CF )

• RELATOR DEP. ÁRIO TEODORO. (EMENDAS DO SENADO)
  DCN1 14 06 66 PÁG 3693 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• DECLARADAS APROVADAS AS EMENDAS DO SENADO EM FACE DA SUA NÃO APRECIAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS PREVISTO NO § 4º DO ART. 6º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 17.
  DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
  DCN1 14 06 66 PÁG 3684 COL 03. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• APROVAÇÃO UNÂNIME E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
  PL 3500-E/66.
  DCN1S 17 06 66 PÁG 18 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• OF 1351, COMUNICANDO AO SENADO REMESSA À SANÇÃO.
  DCN1 01 07 66 PÁG 4363 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• TRANSFORMADO NA LEI 5049/66. DOFC 04 07 66.
  VETADO PARCIALMENTE (MENSAGEM 410/66).
  RAZÕES DO VETO:
  DCN1 02 08 66 PAG 1963 COL 02. DCN1 09 08 66 PAG 4736 COL 04.
  PROMULGAÇÃO DAS PARTES VETADAS, EM FACE DA REJEIÇÃO DOS VETOS.
  DCN1 22 09 66 PÁG 6120 COL 02.
  DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DA EXPRESSÃO " E AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, INCLUSIVE A PETROBRÁS E O BANCO DO BRASIL SA" - RESOLUÇÃO 6/70 DO SENADO FEDERAL.
  DO DE 06 05 70 PÁG 5257 COL 02. Inteiro teor
• VETADO PARCIALMENTE: ARTS. 2º E 3º.
  RAZÕES DO VETO: DCN2 02 08 66 PÁG 1963 COL 01. DCN1 09 08 66 PÁG 4736 COL 04. Inteiro teor

CMIST ( CMIST )

• DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DO VETO (SESSÃO CONJUNTA).
  FALA DOS DEPS. DANIEL KRIEGER, EVALDO PINTO, RAYMUNDO PADILHA, PEDRO BRAGA, ANTÔNIO BRESOLIN E DNAR MENDES.
  ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  REJEIÇÃO DO VETO: CÉDULA 4 - ARTIGO 2º: SIM 200; NÃO: 41; EM BRANCO 11; NULOS 01; TOTAL 253.
  REJEIÇÃO DO VETO: § 3º DO ARTIGO 30 DA LEI Nº 4864, CONSTANTE DO ART. 3º: SIM 291; NÃO 40; EM BRANCO 11; NULO 1; TOTAL: 343.
  DCN 18 08 66 PÁG 398 COL 04. CONGRESSO NACIONAL.

Mesa Diretora ( MESA )

• OF 2386 DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DAS PARTES VETADAS, REJEITADAS PELO CONGRESSO NACIONAL.
  DCN1 22 09 66 PÁG 6120 COL 01. Inteiro teor