| 08/04/1999 |
Plenário ( PLEN )
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LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 02 12 99 PAG 1781. SUPLEMENTO "B".
Inteiro teor
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| 08/04/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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CONSTITUA-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 34 INCISO II DO RICD COMISSÃO ESPECIAL PARA O EXAME DA MATERIA A SER INTEGRADA PELAS SEGUINTES COMISSÕES CESP CTASP CEIC CSSF CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
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| 05/05/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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ATO DA PRESIDÊNCIA: NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II DO REGIMENTO INTERNO, ESTA PRESIDÊNCIA DECIDE CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A, NO PRAZO DE 40 (QUARENTA) SESSÕES, PROFERIR PARECER A ESTE PROJETO.
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ATO DA PRESIDENCIA: NOS TERMOS DO ARTIGO 34 INCISO II DO REGIMENTO INTERNO, ESTA PRESIDENCIA DECIDE CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A NO PRAZO DE 40 (QUARENTA) SESSÕES PROFERIR PARECER A ESTE PROJETO.
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| 12/05/1999 |
Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )
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RELATOR DEP MANOEL CASTRO.
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| 11/08/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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OF 39/99 - PRES DA COMISSÃO ESPECIAL, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PLP 08/99.
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| 06/10/1999 |
Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )
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APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR DEP MANOEL CASTRO COM SUBSTITUTIVO CONTRA OS VOTOS DOS DEP ALCEU COLARES E RICARDO MARANHÃO.
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| 11/10/1999 |
Plenário ( PLEN )
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LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PLP 10-A/99.
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| 27/10/1999 |
Plenário ( PLEN )
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DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO. (09:00H).
DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP ARNALDO FARIA DE SA, RICARDO BERZOINI, ARLINDO CHINAGLIA, FERNANDO CORUJA, JOSE PIMENTEL E WELLINGTON DIAS.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APRESENTAÇÃO DE 22 EMENDAS DE PLENARIO, ASSIM DISTRIBUIDAS: EMENDAS 01, 06, 08 A 11, 13 A 16, 18, 20 E 21 PELO DEP RICARDO BERZOINI E OUTROS; EMENDAS 03 E 22 PELO DEP RICARDO MARANHÃO; EMENDA 04 PELO DEP PAES LANDIM; EMENDA 12 PELO DEP SYNVAL
GUAZZELLI
E EMENDAS 02, 05, 07, 17 E 19 PELO DEP FERNANDO CORUJA.
VOLTA A CESP.
DCD 28 10 99 PAG 51126 COL 01.
Inteiro teor
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| 16/11/1999 |
Comissão Especial - COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )
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APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP MANOEL CASTRO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTA, CONTRA OS VOTOS DOS DEP, EDUARDO JORGE, RICARDO MARANHÃO, RICARDO BERZOINE, ARLINDO CHINAGLIA, CAIO VIELA, ALCEU COLARES E
WELLINGTON
DIAS E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO PARCIAL DAS EMENDAS DE PLENARIO 16, 18 E 19, COM SUBMENDAS, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21 E 22, E CONTRARIO AOS DESTAQUES 01, 02, 04 E 05, E
FAVORÁVEL O DESTAQUE 03 REFERNETE A EMENDA DE PLENÁRIO 16.
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| 18/11/1999 |
Plenário ( PLEN )
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LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CESP AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PLP 10-B/99.
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| 23/11/1999 |
Plenário ( PLEN )
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APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP ARNALDO MADEIRA, LÍDER DO GOVERNO; INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO PFL; ODELMO LEÃO, LÍDER DO PPB; ROBERTO JEFFERSON, LÍDER DO PTB; AÉCIO NEVES, LÍDER DO PSDB E GEDDEL VIEIRA LIMA, LIDER DO PMDB, SOLICITANDO,
NOS
TERMOS O ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.
DCD 24 11 99 PAG 56689 COL 02.
Inteiro teor
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| 24/11/1999 |
Plenário ( PLEN )
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20:57:18 Sessão - Deliberativa
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APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LÍDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 23 11 99, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO: SIM-289; NÃO-44; ABST-01; TOTAL-334.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO PFL E OUTROS, SOLICITANDO PREFERÊNCIA PARA O ÍTEM 01 COMO O PRIMEIRO ÍTEM DA PAUTA, DA ORDEM DO DIA.
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO.
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP ARNALDO FARIA DE SÁ E FREIRE JÚNIOR.
APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR, DA CESP, RESSALVADOS OS DESTAQUES: SIM-284; NÃO-31; ABST-0; TOTAL-315.
PREJUDICADO O PROJETO INICIAL E AS EMENDAS A ELE APRESENTADAS.
ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
DCD 25 11 99 PAG 57153 COL 02.
Inteiro teor
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| 30/11/1999 |
Plenário ( PLEN )
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CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ARNALDO MADEIRA, LÍDER DO GOVERNO E OUTROS SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, DESTE PROJETO.
DCD 01 12 99 PAG 58210 COL 01.
Inteiro teor
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| 01/12/1999 |
Plenário ( PLEN )
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20:44:57 Sessão - Deliberativa
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CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM GLOBO DAS SUBEMENDAS OFERECIDAS PELO RELATOR DA CESP ÀS EMENDAS 16, 18 E 19, APRESENTADO PELO DEP INOCENCIO OLIVEIRA, LÍDER DO PFL E OUTROS.
APROVAÇÃO DA MATÉRIA DESTACADA: SIM-355; NÃO-01; ABST-0; TOTAL-356.
REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21 E 22, COM PARECERES CONTRÁRIOS: SIM-97; NÃO-244; ABST-0; TOTAL-341.
MANUTENÇÃO DO ARTIGO 17 DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CESP, OBJETO DE DVS DO DEP WALTER PINHEIRO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT: SIM-287; NÃO-103; ABST-0; TOTAL-390.
MANUTENÇÃO DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 31 DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CESP, OBJETO DE DVS DO DEP WALTER PINHEIRO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT: SIM-293; NÃO-119; ABST-01; TOTAL-413.
MANUTENÇÃO DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 33 DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CESP, OBJETO DE DVS DO DEP WALTER PINHEIRO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT: SIM-291; NÃO-125; ABST-02; TOTAL-418.
APROVAÇÃO DA EMENDA DE REDAÇÃO 01.
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP ZENALDO COUTINHO.
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| 14/12/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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DESPACHO INICIAL AO SENADO FEDERAL. PLP 10-B/99.
DCD 02 12 99 PAG 58652 COL 02.
REP. DCD 02 12 99 PAG 1781 COL 01.
Inteiro teor
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REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF. PS-GSE/393/99.
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| 30/03/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Ofício nº 269, do SF, comunicando a aprovação deste Projeto, com Emendas.
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Encaminhado à CCP.
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Despacho à CESP, CTASP, CEIC, CSSF, CFT (Adequação financeira e Mérito) e CCJR.
(Despacho de Emendas).
(PLP 10-D/99).
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Encaminhado à CCP.
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| 30/03/2001 |
Plenário ( PLEN )
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LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO. (PLP 10-D/99). DCD 31 03 01 PAG 10293 COL 01.
Inteiro teor
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| 04/04/2001 |
Plenário ( PLEN )
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14:00 Sessão - Deliberativa
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DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL
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| 10/04/2001 |
Plenário ( PLEN )
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14:00 Sessão - Deliberativa
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DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL. MATÉRIA NÃO APRECIADA, EM FACE DA NÃO APRECIAÇÃO DO ITEM 01 (URGÊNCIA CONSTITUCIONAL E PRAZO ENCERRADO), DA PAUTA DA ORDEM DO DIA. DCD 11 04 01 PAG 14131 COL 02.
Inteiro teor
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| 17/04/2001 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão - Deliberativa
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DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL. ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. DCD 18 04 01 PAG 15478 COL 01.
Inteiro teor
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| 18/04/2001 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão - Deliberativa
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DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL. (11:00 HORAS). ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. DCD 19 04 01 PAG 15811 COL 01.
Inteiro teor
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| 18/04/2001 |
Plenário ( PLEN )
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12:05 Sessão - Deliberativa
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DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL. (14:00 HORAS). ADIADA A DISCUSSÃO, POR FALTA DE "QUORUM". DCD 19 04 01 PAG 15966 COL 01.
Inteiro teor
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| 19/04/2001 |
Plenário ( PLEN )
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09:00 Sessão - Deliberativa
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DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL. ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DA RETIRADA DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, DO PLP 8/99, ITEM 01 (URGÊNCIA CONSTITUCIONAL E PRAZO ENCERRADO). DCD 20 04 01 PAG 16224 COL 02.
Inteiro teor
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| 24/04/2001 |
Plenário ( PLEN )
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14:00 Sessão - Deliberativa
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DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL. RETIRADO PELO AUTOR, O REQUERIMENTO DO DEP WALTER PINHEIRO, LÍDER DO PT, E OUTRO, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA DESTE PROJETO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP CUSTÓDIO MATTOS, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO À CESP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, COM APRESENTAÇÃO DE ALGUMAS ADEQUAÇÕES DE REDAÇÃO. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP FERNANDO CORUJA, RICARDO BERZOINI E WELLINGTON DIAS. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP FERNANDO CORUJA, RONALDO VASCONCELLOS, RICARDO BERZOINI E NELSON MARCHEZAN. RETIRADO PELO AUTOR, O REQUERIMENTO DO DEP WALTER PINHEIRO, LÍDER DO PT, E OUTRO, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 02 SESSÕES. ADIADA A VOTAÇÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. DCD 25 04 01 PAG 16822 COL 02.
Inteiro teor
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| 25/04/2001 |
Plenário ( PLEN )
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14:00 Sessão - Deliberativa
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VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL. EM FACE DO ACORDO DOS SENHORES LÍDERES, PASSA-SE A VOTAÇÃO DOS DESTAQUES. APROVAÇÃO DA EMENDA 01, OBJETO DE DVS, COM VISTAS À SUA SUPRESSÃO, DO DEP WALTER PINHEIRO, LÍDER DO PT, E OUTRO: SIM-288; NÃO-135; ABST-01; TOTAL-424. APROVAÇÃO DA EMENDA 02, OBJETO DE DVS, COM VISTAS À SUA SUPRESSÃO, DO DEP WALTER PINHEIRO, LÍDER DO PT, E OUTRO: SIM-332; NÃO-103; ABST-03; TOTAL-438. REJEIÇÃO DA EMENDA 03, OBJETO DE DVS, COM VISTAS À SUA SUPRESSÃO, DO DEP WALTER PINHEIRO, LÍDER DO PT, E OUTRO: SIM-253; NÃO-178; ABST-04; TOTAL-435. PREJUDICADOS OS DEMAIS DESTAQUES, EM FACE DA REJEIÇÃO DA EMENDA 03. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NEY LOPES.
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A MATÉRIA VAI À SANÇÃO. PLP 10-E/99. DCD 26 04 01 PÁG 17202 COL 01.
Inteiro teor
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| 10/05/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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REMESSA À SANÇÃO, ATRAVÉS DA MENSAGEM 11/01.
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OF PS-GSE 143/01, AO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DAS EMENDAS 01 E 02 E A REJEIÇÃO DA EMENDA 03, OFERECIDAS POR AQUELA CASA A ESTE PROJETO, BEM COMO INFORMANDO O ENVIO DESTE À SANÇÃO.
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| 29/05/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Transformado na Lei Complementar nº 109/01. DOFC 30 05 01 PÁG 0003 COL 01. Vetado Parcialmente (MSC 494/01-PE E MSG 311/01-CN). Razões Do Veto: DOFC 30 05 01 PÁG 0012 COL 01. MANTIDO O VETO PARCIAL EM: 20.05.04.
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| 27/06/2001 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
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LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MENSAGEM 311/01-CN. DCN 28 06 01 PÁG 12617 COL 02.
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DESIGNAÇÃO DA SEGUINTE COMISSÃO MISTA PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO: SENADORES: ROMERO JUCÁ, FRANCELINO PEREIRA E GERALDO CÂNDIDO. DEPUTADOS: RAFAEL GUERRA, JORGE ALBERTO E CUSTÓDIO MATTOS. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO: 17 07 01. (20 DIAS, DE ACORDO COM O ARTIGO 105 DO REGIMENTO COMUM). PRAZO PARA TRAMITAÇÃO DO VETO NO CONGRESSO NACIONAL: 27 07 01. (30 DIAS, DE ACORDO COM O ARTIGO 66, PARÁGRAFO QUARTO DA CF). DCN 28 06 01 PÁG 12631 COL 01.
Inteiro teor
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| 13/02/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Ao Arquivo - Guia 9 - 2 VOLUMES
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| 20/05/2004 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
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Discussão em turno único dos Vetos Presidenciais apostos a este Projeto.
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Encerrada a discussão.
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Votação em turno único dos Vetos Presidenciais apostos a este Projeto, pelo processo de cédula única, item 62. DCN de 21/05/2004, pág 783.
Inteiro teor
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| 26/05/2004 |
Senado Federal ( SF )
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Leitura da Ata de Apuração dos Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DSF de 28/05/2004, pág. 16396, col. 1.
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| 26/05/2004 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
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Mantidos os Vetos Presidenciais apostos a este Projeto, item 62 da cédula única de votação. Resultados publicados no DSF de 28/05/2004, pp. 16460 e 16503, e no DCD de 03/06/2004-Suplemento, pp. 70 e 113.
Inteiro teor
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| 02/06/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, pág. 3.
Inteiro teor
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