REQ 42/2017 CDHM
Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Paulo Pimenta - PT/RS
Apresentação
18/04/2017
Ementa
Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Justiça, Osmar Serraglio, a fim de prestar esclarecimentos sobre denúncias de que gravações não autorizadas pelo Poder Judiciário foram realizadas na casa de pessoa investigada, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, repassadas para veículo de comunicação e reproduzidas para atores de filme e de que bens públicos do Departamento de Polícia Federal teriam sido utilizados para atender a fins privados
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/01/2019 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 18/04/2017 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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| 19/04/2017 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 31/01/2019 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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