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PL 3464/1980
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Ítalo Conti - PDS/PR

Apresentação
29/08/1980

Ementa
INSTITUI O "DIA NACIONAL DE COMBATE AO FUMO".

Dados Complementares:
A SER COMEMORADO ANUALMENTE A 29 DE AGOSTO).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
11/06/1986 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7488/86. DOFC 12 06 86 PAG 8531 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/08/1980

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ITALO CONTI. DCN1 22 08 80 PAG 8870 COL 01. Inteiro teor
29/08/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ E CS.
29/08/1980

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 30 08 80 PAG 9406 COL 01. Inteiro teor
16/09/1980

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP PIMENTA DA VEIGA. DCN1 27 09 80 PAG 11300 COL 01.
03/12/1980

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP PIMENTA DA VEIGA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 09 05 81 PAG 3306 COL 01.
19/03/1981

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP ITALO CONTI. DCN1 20 03 81 PAG 0837 COL 01.
07/05/1981

CS ( CS )

  • RELATOR DEP PEDRO LUCENA. DCN1 09 05 81 PAG 3313 COL 01.
17/06/1981

CS ( CS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PEDRO LUCENA. DCN1 08 08 81 PAG 7397 COL 01.
22/06/1981

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3464-A/80. DCN1 23 06 81 PAG 6169 COL 02. Inteiro teor
09/09/1981

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 10 09 81 PAG 9356 COL 02.
10/09/1981

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
10/09/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 11 09 81 PAG 9450 COL 01. Inteiro teor
14/09/1981

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP HUGO NAPOLEÃO.
15/09/1981

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
15/09/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 3464-B/80. DCN1 16 09 81 PAG 9647 COL 02. Inteiro teor
17/09/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 441/81. DCN1 25 09 81 PAG 10351 COL 01.
29/05/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 231/86, DO SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO. DCN1 03 06 86 PAG 5176 COL 03.
11/06/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 7488/86. DOFC 12 06 86 PAG 8531 COL 02.
20/06/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 288/86, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.
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