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PL 3455/1966
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 5019/1966

Origem: MSC 14/1966


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
15/02/1966

Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO ENSINO ESPECIALIZADO DE SAUDE PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
07/06/1966 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5.019/66. DOFC 10 06 66.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/02/1966

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCN1 16 02 66 PÁG 432 COL 01. Inteiro teor
15/02/1966

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; ORÇAMENTO E DE FINANÇAS.
16/02/1966

Plenário ( PLEN )

  • PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 16, 17 E 18 02 66.
17/02/1966

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP NICOLAU TUMA. DCN1 18 02 66 PÁG 539 COL 03. Inteiro teor
25/02/1966

CF ( CF )

  • AVOCADO PELO PRESIDENTE O DEP PEREIRA LOPES. DCN1 01 03 66 PÁG 661 COL 03. Inteiro teor
15/03/1966

CO ( CO )

  • RELATOR DEP JANDUHY CARNEIRO. DCN1 26 03 66 PÁG 1.349 COL 02. Inteiro teor
17/03/1966

CS ( CS )

  • RELATOR DEP JAEDER ALBERGARIA. DCN1 19 03 66 PÁG 1.140 COL 02. Inteiro teor
22/03/1966

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NICOLAU TUMA, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 25 03 66 PÁG 1.299 COL 03. Inteiro teor
22/03/1966

COMISSÃO DE ECONOMIA ( CECON )

  • AVOCADO PELO PRESIDENTE O DEP LAURO CRUZ. DCN1 29 03 66 PÁG 1.382 COL 02. Inteiro teor
23/03/1966

CS ( CS )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JAEDER ALBERGARIA.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP LAURO CRUZ, NO SENTIDO DE SER OUVIDA A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. DCN1 26 03 66 PÁG 1.349 COL 04. Inteiro teor
24/03/1966

CO ( CO )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL, DO RELATOR JANDUHY CARNEIRO. DCN1 14 04 66 PÁG 1.728 COL 02. Inteiro teor
24/03/1966

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP PEREIRA LOPES. DCN1 31 03 66 PÁG 1.469 COL 01. Inteiro teor
24/03/1966

COMISSÃO DE ECONOMIA ( CECON )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP LAURO CRUZ. DCN1 06 05 66 PÁG 2.458 COL 03. Inteiro teor
25/03/1966

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO O OF. 02/66, DA COMISSÃO DE SAÚDE, SOLICITANDO QUE SEJA OUVIDA A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. DCN1 26 03 66 PÁG 1.310 COL 03. Inteiro teor
28/03/1966

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE; DE SAÚDE; DE EDUCAÇÃO E CULTURA; DE ORÇAMENTO; E DE FINANÇAS.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 3.455-A/66. DCN1 12 04 66 PÁG 1.580 COL 03. Inteiro teor
31/03/1966

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO ÚNICA.
    DISCUSSÃO DOS DEPS GETÚLIO MOURA, TEÓFILO PIRES, CARLOS WERNECK, HERMES MACEDO, ANTUNES DE OLIVEIRA E EURICO DE OLIVEIRA.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    VOTAÇÃO DO PROJETO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DESPACHO PARA A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. DCN1 01 04 66 PÁG 1.489 COL 01. Inteiro teor
13/04/1966

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP ELIAS CARMO. DCN1 21 04 66 PÁG 1.949 COL 04. Inteiro teor
13/04/1966

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 3.455-B/66. DC1S 14 04 66 PÁG 13 COL 03. Inteiro teor
14/04/1966

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. DCN1 16 04 66 PÁG 1.761 COL 01. Inteiro teor
14/04/1966

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SENADO FEDERAL, PELO OF. 599/66. DCN1 19 04 66 PÁG 1.829 COL 01. Inteiro teor
16/05/1966

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 1.143, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO APROVAÇÃO COM EMENDA. DCN1 26 05 66 PÁG 3.229 COL 04. Inteiro teor
18/05/1966

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA EMENDA DO SENADO FEDERAL. PL 3.455-C/66. DCN1 19 05 66 PÁG 2.857 COL 02. Inteiro teor
18/05/1966

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; E DE FINANÇAS.
18/05/1966

CS ( CS )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JAEDER ALBERGARIA, À EMENDA DO SENADO. DCN1 21 05 66 PÁG 3.035 COL 03. Inteiro teor
23/05/1966

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL À EMENDA DO SENADO FEDERAL, DA COMISSÃO DE SAUDE. PENDENTE DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 3.455-D/66. DCN1 24 05 66 PÁG 3.052 COL 03. Inteiro teor
24/05/1966

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA DO SENADO FEDERAL.
    PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE AUTORIA DO DEP NICOLAU TUMA, PELA INJURIDICIDADE DA EMENDA.
    PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, DE AUTORIA DO DEP ÚLTIMO DE CARVALHO.
    DISCUSSÃO DO DEP CHAGAS RODRIGUES.
    ENCERRADA À DISCUSSÃO.
    VOTAÇÃO DA EMENDA DO SENADO.
    REJEITADA A EMENDA DO SENADO.
    DESPACHO À SANÇÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DO OCORRIDO AO SENADO. DCN1 25 05 66 PÁG 3.136 COL 01. Inteiro teor
27/05/1966

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 1.133, ENCAMINHANDO À SANÇÃO. DCN1 18 06 66 PÁG 3.946 COL 01. Inteiro teor
  • OF. 1.134, COMUNICANDO AO SENADO A REMESSA DO PROJETO À SANÇÃO. DCN1 18 06 66 PÁG 3.946 COL 01. Inteiro teor
07/06/1966

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 5.019/66. DOFC 10 06 66.
08/06/1966

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 208-SAP/66., A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA RESTITUINDO AUTÓGRAFO. DCN 01 07 66 PÁG 4.355 COL 04. Inteiro teor
14/06/1966

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 1.208, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO AO SENADO. DCN1 18 06 66 PÁG 3.947 COL 01 Inteiro teor
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