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PL 7337/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Francisco Floriano - DEM/RJ

Apresentação
06/04/2017

Ementa
"Institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Público Coletivo Convencional e Alternativo Urbano e Metropolitano de Passageiros - REITCAUP".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/04/2017 Apense-se à(ao) PL-5468/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/04/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7337/2017, pelo Deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que: "'Institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Público Coletivo Convencional e Alternativo Urbano e Metropolitano de Passageiros - REITCAUP'". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6242/2017, pelo Deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 7337/2017 e 5468/2016". Inteiro teor
25/04/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5468/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
26/04/2017

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU.
26/04/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/17 PAG 792 COL 01. Inteiro teor
02/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Requerimento n. 6.242/2017, do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 6.242/2017, com fundamento no art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, visto que o Projeto de Lei n. 7.337/2017 recebeu despacho inicial de apensação ao Projeto de Lei n. 5.468/2016. Publique-se. Oficie-se."
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
07/08/2019

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolução à CCP.
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