PFC 101/2017
Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
30/03/2017
Ementa
Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle visando verificar os procedimentos do Ministério da Agricultura no cumprimento de sua atribuição de inspeção dos produtos de origem animal no país.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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05/04/2017 | À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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30/03/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/03/2017 |
Plenário ( PLEN )
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05/04/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/04/2017 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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06/04/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/04/2017 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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07/12/2017 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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15/05/2018 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
|
12/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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26/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/03/2019 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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10/03/2021 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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24/03/2021 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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18/05/2021 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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22/11/2021 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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24/11/2021 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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