EMC 1/2017 PEC30417 => PEC 304/2017
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
15/03/2017
Ementa
Acrescenta o parágrafo § 4º ao art. 215 da Constituição Federal, para preservar rodeios e vaquejadas e expressões artístico-culturais decorrentes, como patrimônio cultural imaterial brasileiro, assegurada a sua prática como modalidade esportiva, na forma da Lei.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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15/03/2017 |
Comissão Especial - PEC 304/17 - RODEIOS E VAQUEJADAS ( PEC30417 )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2017 PEC30417, pelo Deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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15/03/2017 |
Comissão Especial - PEC 304/17 - RODEIOS E VAQUEJADAS ( PEC30417 )
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