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REQ 4/2017 PEC30417 => PEC 304/2017 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Vicentinho Júnior - PR/TO

Apresentação
07/03/2017

Ementa
Requer a realização de audiência pública a ser realizada no estado do Tocantins, na cidade de Porto Nacional para debater a PEC 304/2017, que determina "que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica " e seus apensados.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
26/04/2017 Comissão Especial - PEC 304/17 - RODEIOS E VAQUEJADAS ( PEC30417 )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/03/2017

Comissão Especial - PEC 304/17 - RODEIOS E VAQUEJADAS ( PEC30417 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2017, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PR-TO), que: "Requer a realização de audiência pública a ser realizada no estado do Tocantins, na cidade de Porto Nacional para debater a PEC 304/2017, que determina 'que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica ' e seus apensados". Inteiro teor
15/03/2017

Comissão Especial - PEC 304/17 - RODEIOS E VAQUEJADAS ( PEC30417 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado com a substituição do termo "Audiência Pública" por "Seminário".
26/04/2017

Comissão Especial - PEC 304/17 - RODEIOS E VAQUEJADAS ( PEC30417 )

  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 15/03/2017 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 304-A, de 2017, do Senado Federal, que "acrescenta § 7° ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica ", e apensada

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/03/2017 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 304-A, de 2017, do Senado Federal, que "acrescenta § 7° ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica ", e apensada

    Reunião Deliberativa Ordinária

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