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PL 3396/1977
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Tribunal Superior Eleitoral

Apresentação
12/05/1977

Ementa
CRIA O QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/05/1978 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6527, DE 02 05 78. DOFC 04 05 78 PAG 6279 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/05/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CSP E CF.
12/05/1977

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP GOMES DA SILVA. DCN1 14 05 77 PAG 3290 COL 01. Inteiro teor
12/05/1977

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 13 05 77 PAG 3096 COL 02. Inteiro teor
18/05/1977

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 20 08 77 PAG 6910 COL 01. Inteiro teor
02/06/1977

CSP ( CSP )

  • RELATOR DEP PASSOS PORTO. DCN1 07 06 77 PAG 4583 COL 01. Inteiro teor
08/06/1977

CSP ( CSP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, COM EMENDA. DCN1 22 06 77 PAG 5288 COL 02. Inteiro teor
13/06/1977

CF ( CF )

  • RELATOR DEP ADRIANO VALENTE. DCN1 22 06 77 PAG 5287 COL 01. Inteiro teor
15/06/1977

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 22 06 77 PAG 5286 COL 01. Inteiro teor
15/06/1977

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CSP E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3396-A/77. DCN1 17 06 77 PAG 4975 COL 02. Inteiro teor
20/06/1977

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DISCUSSÃO PELOS DEP JERONIMO SANTANA E FIGUEIREDO CORREIA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APRESENTAÇÃO DE 03 EMENDAS DE PLENARIO: 01 DO DEP NOSSER ALMEIDA E 02 DO DEP AUGUSTO TREIN.
20/06/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CSP E CF. DCN1 21 06 77 PAG 5190 COL 01. Inteiro teor
22/06/1977

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP GOMES DA SILVA (EMENDAS DE PLENARIO). DCN1 01 07 77 PAG 5829 COL 01. Inteiro teor
10/08/1977

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DE TODAS AS EMENDAS E, QUANTO AO MERITO, PELA REJEIÇÃO DAS DE NUMEROS 01 E 03 E PELA APROVAÇÃO DA DE NUMERO 02. DCN1 08 10 77 PAG 9665 COL 01. Inteiro teor
31/08/1977

CSP ( CSP )

  • RELATOR DEP PASSOS PORTO (EMENDAS DE PLENARIO). DCN1 03 09 77 PAG 7747 COL 02. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER, FAVORAVEL A EMENDA DE NUMERO 02 E CONTRARIO AS EMENDAS DE NUMEROS 01 E 03. DCN1 03 09 77 PAG 7747 COL 01. Inteiro teor
01/09/1977

CF ( CF )

  • RELATOR DEP ADRIANO VALENTE (EMENDAS DE PLENARIO). DCN1 03 09 77 PAG 7747 COL 01. Inteiro teor
15/09/1977

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR FAVORAVEL A EMENDA 02 E CONTRARIO AS EMENDAS 01 E 03. DCN1 20 09 77 PAG 8552 COL 01. Inteiro teor
16/09/1977

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CSP E CF, AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3396-B/76. DCN1 17 09 77 PAG 8411 COL 02. Inteiro teor
07/10/1977

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP DIB CHEREM E TARCISIO DELGADO, SOLICITANDO URGENCIA PARA A TRAMITAÇÃO DESTE. DCN1 08 10 77 PAG 9644 COL 01. Inteiro teor
  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP NABOR JUNIOR.
  • APROVAÇÃO DA EMENDA 01 DE PLENARIO.
  • APROVAÇÃO DA EMENDA 02 DE PLENARIO.
  • APROVAÇÃO DA EMENDA 03 DE PLENARIO.
  • REJEIÇÃO DA EMENDA DA CSP.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
07/10/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 08 10 77 PAG 9644 COL 01. Inteiro teor
10/10/1977

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP JOSE RIBAMAR MACHADO. DCN1
10/10/1977

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
10/10/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 3396-C/77. DCN1 11 10 77 PAG 9718 COL 01. Inteiro teor
14/10/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 460, DE 14 10 77. DCN1 25 11 77 PAG 12111 COL 01. Inteiro teor
26/04/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • RECEBIDO OF SM 115, DE 24 04 78, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A REMESSA A SANÇÃO.
02/05/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6527, DE 02 05 78. DOFC 04 05 78 PAG 6279 COL 01.
10/05/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • RECEBIDO OF SM 128, DE 04 05 78, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO. DCN1 16 06 78 PAG 5082 COL 02. Inteiro teor
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