| 09/02/2017 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 203/2017, pelo Deputado Aliel Machado (REDE-PR), que: "Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n.º 17, de 21 de setembro de 1989, para vedar votações em sessões na madrugada".
Inteiro teor
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| 02/03/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apense-se à(ao) PRC-195/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro teor
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| 06/03/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/17 PÁG 40 COL 01.
Inteiro teor
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| 07/03/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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| 31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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| 19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2019.
Inteiro teor
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-13/2019.
Inteiro teor
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-54/2019.
Inteiro teor
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-133/2019.
Inteiro teor
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-159/2019.
Inteiro teor
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-163/2019.
Inteiro teor
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| 20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-180/2019.
Inteiro teor
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-208/2019.
Inteiro teor
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-216/2019.
Inteiro teor
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2019.
Inteiro teor
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-338/2019.
Inteiro teor
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-341/2019.
Inteiro teor
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-466/2019.
Inteiro teor
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| 21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019.
Inteiro teor
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-115/2019.
Inteiro teor
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-123/2019.
Inteiro teor
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-149/2019.
Inteiro teor
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-169/2019.
Inteiro teor
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| 15/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1733/2019.
Inteiro teor
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| 24/11/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Despacho exarado de ofício nos Projetos de Resolução n. 11/2007, 143/2008, 181/2016, 188/2016, 191/2016, 192/2016, 195/2016, 203/2017, 249/2017, 324/2018, 332/2018, 352/2018, 115/2019 e 23/2021, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicados os Projetos de Resolução n. 11/2007, 143/2008, 181/2016, 188/2016, 191/2016, 192/2016, 195/2016, 203/2017, 249/2017, 324/2018, 332/2018, 352/2018, 115/2019 e 23/2021, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquivem-se.
Em decorrência:
Apensem-se os Projetos de Resolução n. 201/2017 e n. 36/2019 (com seu apensado) ao Projeto de Resolução n. 97/2015;
Apensem-se os Projetos de Resolução n. 178/2009 (com seu apensado), n. 217/2013 (com seus apensados) e n. 97/2015 (com seus apensados) ao Projeto de Resolução n. 145/1993.
Publique-se.".
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Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 28/11/2022)
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| 05/12/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/12/2022 09:13:00. Não foram apresentados recursos.
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Arquivado.
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proposição no Senado e em outros órgãos