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PL 3376/1965
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 987/1965


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
25/11/1965

Ementa
TRANSFORMA EM FUNDAÇÃO A ATUAL CASA DE RUI BARBOSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
06/04/1966 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 4943/66. DOFC 11 04 66.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/11/1965

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 26 11 65 PAG 10126 COL 03. Inteiro teor
25/11/1965

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DE FINANÇAS.
    DCN1 26 11 65 PAG 10126 COL 03. Inteiro teor
26/11/1965

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 26 A 30/11/65.
26/11/1965

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP TARSO DUTRA.
    DCN1 28 11 65 PAG 10290 COL 01. Inteiro teor
26/11/1965

CF ( CF )

  • RELATOR DEP VASCO FILHO.
    DCN1 28 11 65 PAG 10290 COL 01. Inteiro teor
28/11/1965

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP CARLOS WERNECK.
    DCN1 02 12 65 PAG 10442 COL 01. Inteiro teor
30/11/1965

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL AO PROJETO, COM ADOÇÃO DE DUAS EMENDAS E CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO.
    DCN1 04 12 65 PAG 10537 COL 01. Inteiro teor
30/11/1965

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL AO PROJETO E CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO.
    DCN1 16 02 66 PAG 463 COL 01. Inteiro teor
07/12/1965

CCJ ( CCJ )

  • REDISTRIBUIDO AO DEP TARSO DUTRA (AVOCADO).
    DCN1 09 12 65 PAG 10705 COL 04. Inteiro teor
07/12/1965

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CEC, COM SUBSTITUTIVO AO PROJETO E CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO; DA CF, FAVORÁVEL AO PROJETO COM DUAS EMENDAS E CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO E DA CCJ, PENDENTE DE PARECER.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3376-A/65.
    DCN1 08 12 65 PAG 10605 COL 01. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP RUY SANTOS SOLICITANDO URGÊNCIA PARA O PROJETO.
    DCN1 08 12 65 PAG 10621 COL 04. Inteiro teor
08/12/1965

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO ÚNICA.
    APRESENTAÇÃO DO PARECER DA CCJ, PELA INJURIDICIDADE DO PROJETO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP ADOLPHO DE OLIVEIRA, DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DO PROJETO, POR 48 HORAS.
    DCN1 09 12 65 PAG 10689 COL 01. Inteiro teor
04/02/1966

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA.
    APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CEC.
    DESPACHO À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
    DCN1 05 02 66 PAG 168 COL 03. Inteiro teor
09/02/1966

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP VASCO FILHO, DE DISPENSA DE IMPRESSÃO DA REDAÇÃO FINAL, PARA IMEDIATA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    APROVAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
    DCN1 10 02 66 PAG 278 COL 04. Inteiro teor
10/02/1966

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF. 25/66.
30/03/1966

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 687/66 DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO.
06/04/1966

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 4943/66. DOFC 11 04 66.
18/04/1966

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 809/66 DO SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO DO PROJETO.
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