Proposição: PL-6662/2016 Avulso  Avulso

Autor: Comissão Especial destinada a elaborar proposta de Lei Orgânica da Segurança Pública no Brasil

Data de Apresentação: 08/12/2016

Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Situação: CFT: Aguardando Parecer.

Ementa: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Segurança Pública.

Indexação: Lei Orgânica da Segurança Pública no Brasil, criação, Sistema Nacional de Segurança Pública, competência, composição, diretrizes, conselho de segurança pública, Plano Nacional de Segurança Pública, Política de Segurança Pública Cidadã, Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional.

Despacho:
4/1/2017 - Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Legislação Citada

Pareceres, Votos e Redação Final

   CSPCCO (SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO)

       PAR 1 CSPCCO (Parecer de Comissão)
       Versão 0 (Parecer de Comissão) - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
       PRL 1 CSPCCO (Parecer do Relator) - Alberto Fraga
       Versão 0 (Parecer do Relator) - Alberto Fraga
       VTS 1 CSPCCO (Voto em Separado) - Delegado Waldir
       Versão 0 (Voto em Separado) - Delegado Waldir
       VTS 2 CSPCCO (Voto em Separado) - Delegado Waldir
       Versão 0 (Voto em Separado) - Delegado Waldir

Substitutivos

   CSPCCO (SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO)

       SBT 1 CSPCCO (Substitutivo) - Alberto Fraga
       SBT-A 1 CSPCCO (Substitutivo adotado pela Comissão) - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Requerimentos, Recursos e Ofícios

   CSPCCO (SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO)

       REQ 225/2017 CSPCCO (Requerimento) - João Campos
       Versão 0 (Requerimento) - João Campos

Histórico Inteiro Teor (Versões, Publicações e Erratas)

   PLEN (PLEN )

       Versão 0 (Projeto de Lei) - Comissão Especial destinada a elaborar proposta de Lei Orgânica da Segurança Pública no Brasil

Última Ação:

Data  
31/10/2017 -  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado  (CSPCCO) -  Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Delegado Waldir e Delegado Waldir.
6/11/2017 -  Comissão de Finanças e Tributação  (CFT) -  Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE)

Andamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data  
8/12/2016 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6662/2016, pela Comissão Especial destinada a elaborar proposta de Lei Orgânica da Segurança Pública no Brasil, que: "Projeto de Lei, de autoria da Comissão Especial destinada à elaborar Proposta de Lei Orgânica da Segurança Pública do Brasil, que 'dispõe sobre a Lei Orgânica da Segurança Pública'. ".(íntegra)
4/1/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)(íntegra)
5/1/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado  (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCO.
2/2/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/17 PÁG 207 COL 01.(publicação)
30/3/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado  (CSPCCO)
Designado Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF)
31/5/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado  (CSPCCO)
Apresentação do Requerimento n. 225/2017, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a inclusão de convidado com base no Requerimento n.º 192/2017 de autoria dos Deputados Alberto Fraga (DEM/DF) e Subtenente Gonzaga (PDT-MG)".(íntegra)
15/8/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado  (CSPCCO)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF).(íntegra)
15/8/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado  (CSPCCO)
Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela aprovação, com substitutivo.(íntegra)
23/8/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado  (CSPCCO)
Retirado de pauta a requerimento do deputado Delegado Waldir.
5/9/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado  (CSPCCO)
Retirado de pauta a pedido do Relator, com anuência do Plenário.
13/9/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado  (CSPCCO)
O parecer foi lido durante a reunião.
13/9/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado  (CSPCCO)
Discutiram a Matéria: Dep. Cabo Sabino (PR-CE) e Dep. Delegado Waldir (PR-GO).
13/9/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado  (CSPCCO)
Vista ao Deputado Delegado Waldir.
19/9/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado  (CSPCCO)
Prazo de Vista Encerrado
3/10/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado  (CSPCCO)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Delegado Waldir (PR-GO).(íntegra)
4/10/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado  (CSPCCO)
Retirado de pauta pelo Relator.
10/10/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado  (CSPCCO)
Discutiram a Matéria: Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), Dep. Delegado Waldir (PR-GO) e Dep. Cabo Sabino (PR-CE).
10/10/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado  (CSPCCO)
Retirado de pauta com anuência do plenário.
18/10/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado  (CSPCCO)
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Delegado Waldir (PR-GO).(íntegra)
31/10/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado  (CSPCCO)
Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Delegado Waldir e Delegado Waldir.
1/11/2017 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Recebimento pela CFT.
3/11/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 04/11/2017, Letra A.
6/11/2017 Comissão de Finanças e Tributação  (CFT)
Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE)