Proposição: PL-6662/2016   Avulso

Autor: Comissão Especial destinada a elaborar proposta de Lei Orgânica da Segurança Pública no Brasil

Data de Apresentação: 08/12/2016

Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Situação: CSPCCO: Aguardando Deliberação.

Ementa: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Segurança Pública.

Indexação: Lei Orgânica da Segurança Pública no Brasil, criação, Sistema Nacional de Segurança Pública, competência, composição, diretrizes, conselho de segurança pública, Plano Nacional de Segurança Pública, Política de Segurança Pública Cidadã, Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional.

Despacho:
4/1/2017 - Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

   CSPCCO (SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO)

       PRL 1 CSPCCO (Parecer do Relator) - Alberto Fraga

Substitutivos

   CSPCCO (SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO)

       SBT 1 CSPCCO (Substitutivo) - Alberto Fraga

Requerimentos, Recursos e Ofícios

   CSPCCO (SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO)

       Versão 0 (Requerimento) - João Campos
       REQ 225/2017 CSPCCO (Requerimento) - João Campos

Histórico Inteiro Teor (Versões, Publicações e Erratas)

   PLEN (PLEN )

       Versão 0 (Projeto de Lei) - Comissão Especial destinada a elaborar proposta de Lei Orgânica da Segurança Pública no Brasil

Legislação Citada
       PL 6662/2016 (Projeto de Lei) - Comissão Especial destinada a elaborar proposta de Lei Orgânica da Segurança Pública no Brasil

Última Ação:

Data  
15/8/2017 -  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado  (CSPCCO) -  Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela aprovação, com substitutivo.(íntegra)

Andamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data  
8/12/2016 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6662/2016, pela Comissão Especial destinada a elaborar proposta de Lei Orgânica da Segurança Pública no Brasil, que: "Projeto de Lei, de autoria da Comissão Especial destinada à elaborar Proposta de Lei Orgânica da Segurança Pública do Brasil, que 'dispõe sobre a Lei Orgânica da Segurança Pública'. ".(íntegra)
4/1/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)(íntegra)
5/1/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado  (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCO.
2/2/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/17 PÁG 207 COL 01.(publicação)
30/3/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado  (CSPCCO)
Designado Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF)
31/5/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado  (CSPCCO)
Apresentação do Requerimento n. 225/2017, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a inclusão de convidado com base no Requerimento n.º 192/2017 de autoria dos Deputados Alberto Fraga (DEM/DF) e Subtenente Gonzaga (PDT-MG)".(íntegra)
15/8/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado  (CSPCCO)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF).(íntegra)
15/8/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado  (CSPCCO)
Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela aprovação, com substitutivo.(íntegra)