Proposição: PL-6662/2016 Avulso  Avulso

Autor: Comissão Especial destinada a elaborar proposta de Lei Orgânica da Segurança Pública no Brasil

Data de Apresentação: 08/12/2016

Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Situação: CSPCCO: Aguardando Parecer.

Ementa: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Segurança Pública.

Indexação: Lei Orgânica da Segurança Pública no Brasil, criação, Sistema Nacional de Segurança Pública, competência, composição, diretrizes, conselho de segurança pública, Plano Nacional de Segurança Pública, Política de Segurança Pública Cidadã, Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional.

Despacho:
4/1/2017 - Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Legislação Citada

Requerimentos, Recursos e Ofícios

   CSPCCO (SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO)

       REQ 225/2017 CSPCCO (Requerimento) - João Campos
       Versão 0 (Requerimento) - João Campos

Histórico Inteiro Teor (Versões, Publicações e Erratas)

   PLEN (PLEN )

       Versão 0 (Projeto de Lei) - Comissão Especial destinada a elaborar proposta de Lei Orgânica da Segurança Pública no Brasil

Última Ação:

Data  
30/3/2017 -  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado  (CSPCCO) -  Designado Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF)

Andamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data  
8/12/2016 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6662/2016, pela Comissão Especial destinada a elaborar proposta de Lei Orgânica da Segurança Pública no Brasil, que: "Projeto de Lei, de autoria da Comissão Especial destinada à elaborar Proposta de Lei Orgânica da Segurança Pública do Brasil, que 'dispõe sobre a Lei Orgânica da Segurança Pública'. ".(íntegra)
4/1/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)(íntegra)
5/1/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado  (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCO.
2/2/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/17 PÁG 207 COL 01.(publicação)
30/3/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado  (CSPCCO)
Designado Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF)
31/5/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado  (CSPCCO)
Apresentação do Requerimento n. 225/2017, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a inclusão de convidado com base no Requerimento n.º 192/2017 de autoria dos Deputados Alberto Fraga (DEM/DF) e Subtenente Gonzaga (PDT-MG)".(íntegra)