PL 6645/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Rômulo Gouveia - PSD/PB
Apresentação
07/12/2016
Ementa
Institui o agendamento específico para renovação de laudo médico de pessoas com deficiência no SUS.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
20/12/2016 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/05/2017) | 16/05/2017 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/08/2017) | 07/08/2017 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/11/2017) | 24/11/2017 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/04/2018) | 27/04/2018 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/06/2018) | 22/06/2018 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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07/12/2016 |
Plenário ( PLEN )
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20/12/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/12/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/12/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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15/05/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
24/05/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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04/07/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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04/08/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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15/08/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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08/11/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/11/2017 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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22/11/2017 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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23/11/2017 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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05/12/2017 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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25/04/2018 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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26/04/2018 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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25/04/2018 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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10/05/2018 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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16/05/2018 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/05/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/05/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/05/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/06/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/06/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/07/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/12/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/11/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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