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PL 3357/1980
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
06/08/1980

Ementa
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, AOS DEPENDENTES OU SUCESSORES, DE VALORES NÃO RECEBIDOS EM VIDA PELOS RESPECTIVOS TITULARES.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
24/11/1980 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6858, DE 24 11 80. DOCF 25 11 80 PAG 23537 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/08/1980

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 07 08 80 PAG 7033 COL 01. Inteiro teor
06/08/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ.
11/08/1980

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP BRABO DE CARVALHO. DCN1 16 08 80 PAG 8626 COL 02.
25/09/1980

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP NELSON MARCHEZAN, SOLICITANDO URGENCIA PARA A TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 26 09 80 PAG 11205 COL 02.
    LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO PENDENTE DE PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3357/80. DCN1 Inteiro teor
29/09/1980

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DESIGNAÇÃO DO DEP CLAUDINO SALES PARA EMITIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJ, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 30 09 80 PAG 11371 COL 02. Inteiro teor
30/09/1980

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
30/09/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 01 10 80 PAG 11480 COL 02. Inteiro teor
01/10/1980

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP DASO COIMBRA. DCN1 25 10 80 PAG 11554 COL 01.
01/10/1980

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 3357-A/80. DCN1 02 10 80 PAG 11554 COL 01. Inteiro teor
02/10/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OF 346, DE 02 10 80. DCN1 30 10 80 PAG 13292 COL 02.
14/11/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • RECEBIDO OF SM/615, DE 13 11 80, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A REMESSA DESTE PROJETO, A SANÇÃO. DCN1 06 03 81 PAG 0046 COL 02.
24/11/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6858, DE 24 11 80. DOCF 25 11 80 PAG 23537 COL 01.
02/12/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • RECEBIDO OF SM/671, DE 01 12 80, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO. DCN1 06 12 80 PAG 16241 COL 02.
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