PDC 555/2016
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: MSC 373/2014
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional
Apresentação
01/12/2016
Ementa
Aprova o texto do Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa do Brasil e a República da Turquia, celebrado em Ancara, em 07 de outubro de 2011.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
05/12/2016 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
10/09/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 1003/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. |
09/08/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 140/2018. DOU 10/08/18 PÁG 01 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
01/12/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/12/2016 |
Plenário ( PLEN )
|
05/12/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/12/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/12/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
21/12/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/02/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
06/04/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
28/09/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/10/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
27/03/2018 |
Plenário ( PLEN ) - 16:11 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
28/03/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/08/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/09/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|