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PL 3350/1965
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 948/1965


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
17/11/1965

Ementa
REGULA AS ATIVIDADES DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTÔNOMOS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
09/12/1965 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 4886/65. DOFC 10 12 65.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/11/1965

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 18 11 65 PAG 9755 COL 02. Inteiro teor
17/11/1965

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO SOCIAL; E DE FINANÇAS. DCN1 18 11 65 PAG 9755 COL 02. Inteiro teor
18/11/1965

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP LAERTE VIEIRA. DCN1 19 11 65 PAG 9850 COL 02. Inteiro teor
18/11/1965

CLS ( CLS )

  • RELATOR DEP FLORICENO PAIXÃO. DCN1 20 11 65 PAG 9899 COL 04. Inteiro teor
18/11/1965

CF ( CF )

  • RELATOR DEP HEGEL MORHY. DCN1 20 11 65 PAG 9899 COL 03. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP HEGEL MORHY. DCN1 20 11 65 PAG 9899 COL 01. Inteiro teor
19/11/1965

Plenário ( PLEN )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS DE PLENÁRIO NOS DIAS 19, 22 E 23 11 65. NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DCN1 24 11 65 PÁG 10.006 COL 01. Inteiro teor
24/11/1965

CLS ( CLS )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP FLORICENO PAIXÃO. DCN1 11 12 65 PÁG 10.795 COL 03. Inteiro teor
24/11/1965

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP RUY SANTOS, SOLICITANDO URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 25 11 65 PÁG 10.075 COL 02. Inteiro teor
25/11/1965

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO ÚNICA.
    DISCUSSÃO DOS RELATORES: DEP LAERTE VIEIRA DA CCJ E FLORICENO PAIXÃO DA CF.
    DISCUSSÃO DOS DEPs ANTUNES DE OLIVEIRA E ANTÔNIO BRESOLIN.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    VOTAÇÃO DAS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DO PROJETO.
    APROVAÇÃO DAS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    LEITURA E APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 3.350-A/65
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL. DCN1 26 11 65 PÁG 10.153 COL 02. Inteiro teor
25/11/1965

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO RELATOR, DEP WALTER BAPTISTA. DCN1 11 12 65 PÁG 10.799 COL 01. Inteiro teor
26/11/1965

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF PELO OF. 3.411/65. DCN1 07 12 65 PÁG 10.585 COL 04. Inteiro teor
06/12/1965

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 3.270/65, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO APROVAÇÃO E REMESSA DO PROJETO À SANÇÃO. DCN1 10 12 65 PÁG 10.777 COL 03. Inteiro teor
09/12/1965

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 4886/65. DOFC 10 12 65.
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