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PL 4857/1998 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 10436/2002

Origem: PLS 131/1996


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Benedita da Silva - PT/RJ

Apresentação
26/11/1998

Ementa
Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/09/1999 DEFERIDO OF 331/99, DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 657/99, A ESTE.

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/04/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei nº 10.436/02. DOFC 25 04 02 PAG 023 COL 03.
OF/SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.

Apensados

Apensados ao PL 4857/1998 ( 1 )

  • PL 657/1999

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/12/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CECD, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
05/01/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 05 01 99 PAG 339 COL 02. Inteiro teor
25/02/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
09/03/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATORA DEP ESTHER GROSSI.
12/03/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
19/03/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
10/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF P-331/99 DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 657/99, A ESTE.
06/09/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 331/99, DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 657/99, A ESTE.
08/09/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP ESTHER GROSSI, COM SUBSTITUTIVO.
29/09/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP ESTHER GROSSI, A ESTE, COM EMENDA, E CONTRARIO AO
    PL. 657/99, APENSADO. Inteiro teor
19/10/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP ESTHER GROSSI, A ESTE, COM EMENDA, E CONTRARIO AO PL. 657/99, APENSADO.
    (PL. 4857-A/98).
    DCD 09 11 99 PAG 53224 COL 02. Inteiro teor
30/11/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 01 12 99.
  • RELATOR DEP EDUARDO JORGE.
09/12/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
14/02/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EDUARDO JORGE, A ESTE E A EMENDA DA CECD, E CONTRARIO AO PL. 657/99, APENSADO. Inteiro teor
24/05/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP EDUARDO JORGE, A ESTE E A EMENDA DA CECD, E CONTRÁRIO AO PL. 657/99, APENSADO.
    (PL. 4857-B/98).
30/05/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
04/08/2000

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP BISPO RODRIGUES.
11/08/2000

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
24/08/2000

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/02/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebido parecer do Relator.
  • Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste, e do PL-657/1999, apensado e da emenda da Comissão de Educação Cultura e Desporto. Inteiro teor
24/04/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:27 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
24/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECERES DA CECD, CSSF E CCJR. (PL. 4857-C/98).
15/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI (05 SESSÕES) DE: 15 A 22 05 01. (DESMEMBRAMENTO: APROVAÇÃO DESTE E REJEIÇÃO DO APENSADO).
    DCD 15 05 01 Pág 20572 Col 01. Inteiro teor
28/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Of. SGM-P 683/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
  • Encaminhado à CCP
07/06/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Aprovação unânime da Redação Final. Relator Deputado Fernando Coruja.
11/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/236/01.
24/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei nº 10.436/02. DOFC 25 04 02 PAG 023 COL 03.
    OF/SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
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Sessões e Reuniões
  • 28/06/2001 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/06/2001 - 11h18

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/06/2001 - 15h52

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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