Data de Apresentação: 08/11/2016

Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Ementa: Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional, e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

Indexação: Alteração, lei federal, ampliação, atribuição, atividade, profissão, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias, requisito, atividade profissional.

Despacho:
25/11/2016 - Defiro o Requerimento n. 5.546/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.437/2016, para incluir o exame pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno, decido criar Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se.  [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.437/2016: À CCTCI, à CTASP, à CE, à CSSF e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário]

   CCJC (CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA)

       PARF 1 CCJC (Parecer de Comissão para Redação Final) - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Legislação Citada

Emendas

   MESA (Mesa Diretora)

       EMS 6437/2016 MESA (Emenda/Substitutivo do Senado) - Senado Federal - Antonio Anastasia
 => 
Legislação Citada
       Versão 0 (Emenda/Substitutivo do Senado) - Senado Federal - Antonio Anastasia

   PL643716 (PL 6437/16 - FORMAÇÃO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE)

       EMC 1/2017 PL643716 (Emenda na Comissão) - Josi Nunes
       Versão 0 (Emenda na Comissão) - Josi Nunes
       EMC 2/2017 PL643716 (Emenda na Comissão) - Josi Nunes
       Versão 0 (Emenda na Comissão) - Josi Nunes
       EMC 3/2017 PL643716 (Emenda na Comissão) - Laura Carneiro
       Versão 0 (Emenda na Comissão) - Laura Carneiro
       EMC 4/2017 PL643716 (Emenda na Comissão) - Laura Carneiro
       Versão 0 (Emenda na Comissão) - Laura Carneiro
       EMC 5/2017 PL643716 (Emenda na Comissão) - Laura Carneiro
       Versão 0 (Emenda na Comissão) - Laura Carneiro
       EMC 6/2017 PL643716 (Emenda na Comissão) - André Figueiredo
       Versão 0 (Emenda na Comissão) - André Figueiredo

Pareceres, Votos e Redação Final

   CCJC (CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA)

       RDF 1 CCJC (Redação Final) - Valtenir Pereira

   PL643716 (PL 6437/16 - FORMAÇÃO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE)

       PAR 1 PL643716 (Parecer de Comissão)
       Versão 0 (Parecer de Comissão) - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias"
       PRL 1 PL643716 (Parecer do Relator) - Valtenir Pereira
       PRL 2 PL643716 (Parecer do Relator) - Valtenir Pereira

Substitutivos

   PL643716 (PL 6437/16 - FORMAÇÃO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE)

       SBT 1 PL643716 (Substitutivo) - Valtenir Pereira
       ESB 1 PL643716 (Emenda ao Substitutivo) - Josi Nunes
       ESB 2 PL643716 (Emenda ao Substitutivo) - Josi Nunes
       ESB 3 PL643716 (Emenda ao Substitutivo) - Josi Nunes
       ESB 4 PL643716 (Emenda ao Substitutivo) - Josi Nunes
       SBT 2 PL643716 (Substitutivo) - Valtenir Pereira
       SBT-A 1 PL643716 (Substitutivo adotado pela Comissão) - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias"

Requerimentos, Recursos e Ofícios

   PLEN (PLEN )

       REQ 5546/2016 (Requerimento de Redistribuição) - Raimundo Gomes de Matos
       Versão 0 (Requerimento de Redistribuição) - Raimundo Gomes de Matos
       REQ 5648/2016 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto) - Rômulo Gouveia
       Versão 0 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto) - Rômulo Gouveia
       REQ 5734/2016 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto) - Rômulo Gouveia
       Versão 0 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto) - Rômulo Gouveia

   PL643716 (PL 6437/16 - FORMAÇÃO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE)

       REQ 1/2016 PL643716 (Requerimento de Audiência Pública) - Raimundo Gomes de Matos
       Versão 0 (Requerimento de Audiência Pública) - Raimundo Gomes de Matos
       REQ 2/2017 PL643716 (Requerimento) - Odorico Monteiro
       Versão 0 (Requerimento) - Odorico Monteiro
       REQ 3/2017 PL643716 (Requerimento) - Valtenir Pereira
       Versão 0 (Requerimento) - Valtenir Pereira
       REQ 4/2017 PL643716 (Requerimento de Audiência Pública) - Raimundo Gomes de Matos
       Versão 0 (Requerimento de Audiência Pública) - Raimundo Gomes de Matos
       REQ 5/2017 PL643716 (Requerimento) - Hélio Leite
       Versão 0 (Requerimento) - Hélio Leite
       REQ 6/2017 PL643716 (Requerimento de Audiência Pública) - Valtenir Pereira
       Versão 0 (Requerimento de Audiência Pública) - Valtenir Pereira
       REQ 7/2017 PL643716 (Requerimento) - Jorge Solla
       Versão 0 (Requerimento) - Jorge Solla
       REQ 8/2017 PL643716 (Requerimento) - Mandetta
       Versão 0 (Requerimento) - Mandetta
       REQ 10/2017 PL643716 (Requerimento) - Valtenir Pereira
       Versão 0 (Requerimento) - Valtenir Pereira

Histórico Inteiro Teor (Versões, Publicações e Erratas)

   PLEN (PLEN )

       Versão 0 (Projeto de Lei) - Raimundo Gomes de Matos

Última Ação:

Data  
12/6/2017 -  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC) -  Aprovada a Redação Final.

Andamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data  
8/11/2016 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6437/2016, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional, e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias".(íntegra)
14/11/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)(íntegra)
16/11/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/16 PÁG 122 COL 01.(publicação)
16/11/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
17/11/2016 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5546/2016, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 6437/2016, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprecie o mérito do projeto".(íntegra)
25/11/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Defiro o Requerimento n. 5.546/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.437/2016, para incluir o exame pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno, decido criar Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se.  [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.437/2016: À CCTCI, à CTASP, à CE, à CSSF e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário](íntegra)
29/11/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
À CTASP o Memorando nº 310/16 - COPER solicitando a devolução deste.(íntegra)
29/11/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Devolução à CCP, em razão do Memo nº 310/16 -COPER.
30/11/2016 PLENÁRIO  (PLEN)
Ato da Presidência Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. DCD de 01/12/16, PÁG 575 COL 01.(íntegra)
6/12/2016 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 5648/2016, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 6.437 de 2016 que 'Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional, e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias'".(íntegra)
6/12/2016 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 5649/2016, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Requer a apresentação de Voto de Pesar pelo falecimento do senhor, Francisco Marcílon Bezerra ocorrido em 28 de novembro de 2016. ".(íntegra)
6/12/2016 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 5650/2016, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Requer a apresentação de Voto de Pesar pelo falecimento da senhora, Teresinha Fernandes de Oliveira ocorrido em 26 de novembro de 2016".(íntegra)
13/12/2016 PLENÁRIO  (PLEN)
Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. DCD de 14/12/16, PÁG 171 COL 01.(íntegra)
14/12/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias"  (PL643716)
Designado Relator, Dep. Valtenir Pereira (PMDB-MT)
15/12/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias"  (PL643716)
Recebimento pela PL643716.
15/12/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias"  (PL643716)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2016, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Requer a realização de Audiência Pública a ser realizada no Estado do Ceará, Região Metropolitana de Fortaleza, Região Metropolitana do Cariri, Sertão Central e Região Norte, para debater o Projeto de Lei nº 6437, de 2016".(íntegra)
19/12/2016 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 5734/2016, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 6.437 de 2016 que 'Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional, e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias'".(íntegra)
7/3/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias"  (PL643716)
Apresentação do Requerimento n. 2/2017, pelo Deputado Odorico Monteiro (PROS-CE), que: "Requer a realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir, omissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016, que 'altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias'. ".(íntegra)
7/3/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias"  (PL643716)
Apresentação do Requerimento n. 3/2017, pelo Deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT), que: "Requer a realização de reuniões externas para debater os principais eixos que integram o Plano de Trabalho da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.437, de 2016".(íntegra)
7/3/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias"  (PL643716)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2017, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Requer a realização de Audiências Públicas para debater os principais eixos que integram o Plano de Trabalho da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.437, de 2016".(íntegra)
8/3/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias"  (PL643716)
Aprovado requerimento do Sr. Raimundo Gomes de Matos que requer a realização de Audiência Pública a ser realizada no Estado do Ceará, Região Metropolitana de Fortaleza, Região Metropolitana do Cariri, Sertão Central e Região Norte, para debater o Projeto de Lei nº 6437, de 2016.
8/3/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias"  (PL643716)
Aprovado requerimento do Sr. Odorico Monteiro que requer a realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir, omissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias".
8/3/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias"  (PL643716)
Aprovado requerimento do Sr. Valtenir Pereira que requer a realização de reuniões externas para debater os principais eixos que integram o Plano de Trabalho da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.437, de 2016.
8/3/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias"  (PL643716)
Aprovado requerimento do Sr. Raimundo Gomes de Matos que requer a realização de Audiências Públicas para debater os principais eixos que integram o Plano de Trabalho da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.437, de 2016.
9/3/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias"  (PL643716)
Apresentação do Requerimento n. 5/2017, pelo Deputado Hélio Leite (DEM-PA), que: "Requer a realização de Audiência Pública a ser realizada no Estado do Pará, para debater o Projeto de Lei nº 6437, de 2016. ".(íntegra)
14/3/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias"  (PL643716)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/03/2017)
14/3/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias"  (PL643716)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2017, pelo Deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT), que: "Requer Inclusão de entidades em requerimento de audiência pública já aprovado".(íntegra)
15/3/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias"  (PL643716)
Aprovado requerimento do Sr. Hélio Leite que requer a realização de Audiência Pública a ser realizada no Estado do Pará, para debater o Projeto de Lei nº 6437, de 2016.
16/3/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias"  (PL643716)
Apresentação do Requerimento n. 7/2017, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer sua indicação para representar a Comissão em Sessão Especial na Assembleia Legislativa da Bahia".(íntegra)
21/3/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias"  (PL643716)
Aprovado requerimento do Sr. Jorge Solla que requer sua indicação para representar a Comissão em Sessão Especial na Assembleia Legislativa da Bahia.
23/3/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias"  (PL643716)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 6 emendas.
3/4/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias"  (PL643716)
Apresentação do Requerimento n. 8/2017, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS), que: "Solicita a inclusão de convidados, representantes da enfermagem, no Seminário Nacional de Debate do PL nº 6437/2016".(íntegra)
3/4/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias"  (PL643716)
Apresentação do Requerimento n. 10/2017, pelo Deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT), que: "Requer a realização de Seminário a ser realizada no Estado de Alagoas, para debater o Projeto de Lei nº 6437, de 2016".(íntegra)
4/4/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias"  (PL643716)
Aprovado requerimento do Sr. Mandetta que solicita a inclusão de convidados, representantes da enfermagem, no Seminário Nacional de Debate do PL nº 6437/2016.
4/4/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias"  (PL643716)
Aprovado requerimento do Sr. Valtenir Pereira que requer a realização de Seminário a ser realizada no Estado de Alagoas, para debater o Projeto de Lei nº 6437, de 2016.
9/5/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias"  (PL643716)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PL643716, pelo Deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT).(íntegra)
9/5/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias"  (PL643716)
Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PMDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas de nº. 1 a 5/17; e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas 1, 2 e 4/17, com substitutivo; e pela rejeição das Emendas nº. 3 e 5; pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição da Emenda nº. 6/17.(íntegra)
10/5/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias"  (PL643716)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/05/2017)
18/5/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias"  (PL643716)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 4 emendas ao substitutivo.
23/5/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias"  (PL643716)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 PL643716, pelo Dep. Valtenir Pereira(íntegra)
23/5/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias"  (PL643716)
Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PMDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste e das Emendas ao Projeto de nºs. 1 a 4/17 e das Emendas ao Substitutivo de nºs.1, 3 e 4/17; pela inconstitucionalidade das Emendas ao Projeto de nºs. 5 e 6 e da Emenda ao Substitutivo de n. 2; e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas ao Projeto de nºs. 1, 2 e 4/17, com substitutivo; e pela rejeição das Emendas ao Projeto de nºs. 3, 5 e 6/17 e das Emendas ao Substitutivo de nºs. 1, 3 e 4.(íntegra)
24/5/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias"  (PL643716)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
24/5/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Parecer recebido para publicação.
25/5/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6437, de 2016, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias" Publicado em avulso e no DCD de 26/05/17, PÁG 207 COL 01, Letra A.(publicação)
26/5/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2017)
7/6/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 07/06/2017 20:55:00. Não foram apresentados recursos.
8/6/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Ofício SGM-P 613/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
8/6/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Encaminhado à CCP
8/6/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
8/6/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Valtenir Pereira (PMDB-MT)
8/6/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT).(íntegra)
12/6/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Aprovada a Redação Final.
13/6/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 623/17/SGM-P. (íntegra)
22/9/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Recebido o Ofício n° 1.003, de 2017, do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão, e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara n° 56, de 2017 (PL n° 6.437, de 2016, nessa Casa), que "Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias".(íntegra)
22/9/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 6437/2016, pelo Senado Federal, que: "Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 56, de 2017 (nº 6.437, de 2016, na Casa de origem), que 'Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias'".(íntegra)