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Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Givaldo Vieira - PT/ES

Apresentação
25/10/2016

Ementa
Recorre, com base no art. 95, § 8°, do RICD, da decisdo do Presidente na Questa() de Ordem n. 242/2016.

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data	Despacho
27/10/2016	Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 95, § 8º, do Regimento Interno. Publique-se. Inteiro teor

Data	Ação
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
25/10/2016	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) n. 165/2016, pelo Deputado Givaldo Vieira (PCdoB-ES), que: "Recorre, com base no art. 95, § 8°, do RICD, da decisdo do Presidente na Questa() de Ordem n. 242/2016. ". Inteiro teor
27/10/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 95, § 8º, do Regimento Interno. Publique-se. Inteiro teor
27/10/2016	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/10/16 PÁG 116 COL 01. Inteiro teor
31/10/2016	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
28/02/2020	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolução à CCP

REC 165/2016