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PL 3306/1989
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 406/1989


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
14/08/1989

Ementa
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES A SEREM CONCEDIDAS AOS SERVIDORES DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
CONCEDENDO GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE AMBIENTAL, NO PERCENTUAL DE QUARENTA POR CENTO SOBRE AS REFERENCIAS NS-25 E NM-35).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
20/12/1989 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7957/89. DOFC 21 12 89 PAG 23888 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/08/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 15 08 89 PAG 7637 COL 02. Inteiro teor
14/08/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR, CSP E CF.
24/08/1989

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP CARLOS VINAGRE. DCN1 29 08 89 PAG 8677 COL 03. Inteiro teor
06/09/1989

CDCMAM ( CDCMAM )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JOACI GOES, SOLICITANDO AUDIENCIA DESTE PROJETO NESTA COMISSÃO.
14/09/1989

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP CARLOS VINAGRE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 24 10 89 PAG 12038 COL 03. Inteiro teor
22/09/1989

CSP ( CSP )

  • RELATOR DEP LUIZ MARQUES. DCN1 23 09 89 PAG 10250 COL 02. Inteiro teor
25/10/1989

CSP ( CSP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ MARQUES, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 12 12 89 PAG 15237 COL 02. Inteiro teor
25/10/1989

CDCMAM ( CDCMAM )

  • RELATOR DEP FABIO FELDMANN (AUDIENCIA). DCN1 28 10 89 PAG 12533 COL 01. Inteiro teor
28/11/1989

CDCMAM ( CDCMAM )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FABIO FELDMANN, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA CSP.
29/11/1989

CDCMAM ( CDCMAM )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FABIO FELDMANN, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA CSP. DCN1 17 02 90 PAG 0156 COL 02. Inteiro teor
29/11/1989

CF ( CF )

  • RELATOR DEP FERNANDO BEZERRA COELHO. DCN1 02 12 89 PAG 14444 COL 01. Inteiro teor
29/11/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CSP E CDCMA. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3306-A/89. DCN1 30 11 89 PAG 14183 COL 01. Inteiro teor
30/11/1989

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO SUBSCRITO PELOS LIDERES SOLICITANDO INVERSÃO DA PAUTA DE HOJE, PARA QUE ESTE PROJETO, CONSTANTE DO ITEM 36, SEJA APRECIADO EM PRIMEIRO LUGAR. DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP FERNANDO BEZERRA COELHO PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A COMISSÃO DE FINANÇAS, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE SERVIÇO PUBLICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE SERVIÇO PUBLICO. PREJUDICADO O PROJETO.
30/11/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 01 12 89 PAG 14365 COL 01. Inteiro teor
30/11/1989

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, AFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
30/11/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 3306-B/89. DCN1 01 12 89 PAG 14376 COL 03. Inteiro teor
  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE-172/89.
12/12/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM/858/89, DO SF, COMUNICANDO QUE OFERECEU SUBSTITUTIVO A ESTE PROJETO. DCN1 16 12 89 PAG 15973 COL 01. Inteiro teor
  • DESPACHO A CCJR, CSP, CDCMA (AUDIENCIA) E CF. (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL. (PL. 3306-C/89).
13/12/1989

CF ( CF )

  • RELATOR DEP FERNANDO BEZERRA COELHO (SUBSTITUTIVO DO SENADO). DCN1 15 12 89 PAG 15958 COL 03. Inteiro teor
13/12/1989

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP NILSON GIBSON PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP LUIZ MARQUES PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CSP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. SOBRE A MESA PARECER DA CDCMA, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP FERNANDO BEZERRA COELHO PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CF, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO. PREJUDICADO O PROJETO.
13/12/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 14 12 89 PAG 15685 COL 03. Inteiro teor
13/12/1989

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP SIGMARINGA SEIXAS.
13/12/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SANÇÃO. PL. 3306-D/89. DCN1 14 12 89 PAG 15688 COL 01. Inteiro teor
19/12/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA A SANÇÃO PELA MENSAGEM 17/89.
  • OF/PS-GSE/199/89, AO SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
20/12/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • AV 1044-SAP, DO GABINETE CIVIL DA PR, RESTITUINDO AUTOGRAFOS. DCN1 07 03 90 PAG 1020 COL 03. Inteiro teor
  • TRANSFORMADO NA LEI 7957/89. DOFC 21 12 89 PAG 23888 COL 02.
19/10/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF PS - GSE/179/90, DO PRIMEIRO SECRETARIO, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.
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