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PRC 177/2016 Inteiro teor
Projeto de Resolução

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Clarissa Garotinho - PR/RJ

Apresentação
10/10/2016

Ementa
Dispõe sobre a instalação de fraldários no âmbito da Câmara dos Deputados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
13/10/2016	Às Comissões de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)	10/10/2017 - Parecer do Relator, Dep. Giacobo (PR-PR), pelo arquivamento. Inteiro teor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
10/10/2016	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Resolução n. 177/2016, pela Deputada Clarissa Garotinho, que: "Dispõe sobre a instalação de fraldários no âmbito da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
13/10/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
21/10/2016	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/10/16 PÁG 86 COL 01. Inteiro teor
31/10/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Beto Mansur (PRB-SP)
14/02/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação. Designação do Relator.Ao Senhor Deputado Giacobo, Primeiro-Secretário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
15/02/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Giacobo (PR-PR) Instrução da matéria no processo n. 127.292/2016.
10/10/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Giacobo (PR-PR). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Giacobo (PR-PR), pelo arquivamento. Inteiro teor
10/10/2017	Mesa Diretora ( MESA ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor
18/10/2017	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
18/10/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, publicado no DCD de 19/10/17, PÁG 647 COL 01, Letra A. Inteiro teor
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
13/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 431/2019, pela Deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
12/03/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-431/2019. Inteiro teor