Data de Apresentação: 10/10/2016

Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Situação: CMADS: Pronta para Pauta.

Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional de Fauna e dá outras providências.

Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 7.797, de 1989. Revoga a Lei nº 5.197, de 1967 e dispositivo da Lei nº 9.605, de 1998

Indexação: Criação, Política Nacional da Fauna, diretrizes, conservação, fauna silvestre, biodiversidade, preservação ambiental, animal silvestre. _ Alteração, Lei do Fundo Nacional do Meio Ambiente, priorização, aplicação, recursos financeiros, fauna silvestre. _ Revogação, Lei de Proteção à Fauna (1967). _ Revogação, dispositivo legal, Lei dos Crimes Ambientais, crime contra a fauna, critério, pena, caça profissional.

Despacho:
25/10/2016 - Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária


Legislação Citada

Pareceres, Votos e Redação Final

   CMADS (MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL)

       PRL 1 CMADS (Parecer do Relator) - Nilto Tatto
       Versão 0 (Parecer do Relator) - Nilto Tatto
       PRL 2 CMADS (Parecer do Relator) - Nilto Tatto
       Versão 0 (Parecer do Relator) - Nilto Tatto

Apensados
    PL 7129/2017
Requerimentos, Recursos e Ofícios

   PLEN (PLEN )

       REQ 5883/2017 (Requerimento de Redistribuição) - Ricardo Izar
       Versão 0 (Requerimento de Redistribuição) - Ricardo Izar
       REQ 8602/2018 (Requerimento de Reconstituição de proposição) - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
       Versão 0 (Requerimento de Reconstituição de proposição) - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Histórico Inteiro Teor (Versões, Publicações e Erratas)

   PLEN (PLEN )

       Versão 0 (Projeto de Lei) - Valdir Colatto

Última Ação:

Data  
20/6/2018 -  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  (CMADS) -  Retirado de pauta, de ofício.

Andamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data  
10/10/2016 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6268/2016, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Dispõe sobre a Política Nacional de Fauna e dá outras providências. ".(íntegra)
25/10/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária(íntegra)
26/10/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
26/10/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2016.
3/11/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  (CMADS)
Designado Relator, Dep. Victor Mendes (PSD-MA)
9/2/2017 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5883/2017, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº 6.268/2016, para que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprecie o seu mérito".(íntegra)
10/2/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  (CMADS)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
29/3/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 5.883/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.883/2017, haja vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 6.268/2016 não se enquadra no campo temático da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Publique-se. Oficie-se.".
31/3/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7129/2017.(íntegra)
18/4/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  (CMADS)
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)
11/5/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
À CMADS cópia do Ofício n. 191/2017, da Câmara de Vereadores de Itajaí - SC(íntegra)
29/5/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
À CMADS cópia do abaixo-assinado organizado pela advogada Rosalina de Souza Santos.(íntegra)
4/8/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
À CMADS cópia do Ofício n. 001/JUR/PL6268, da Associação Catarinense de Proteção aos Animais.(íntegra)
3/10/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
À CMADS cópia do Ofício GP/DL/0515/2017, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.(íntegra)
4/10/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
À CMADS cópia do Expediente da Hachi Ong - Proteção Animal. (íntegra)
4/12/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP).(íntegra)
4/12/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  (CMADS)
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição deste, e do PL 7129/2017, apensado.(íntegra)
5/12/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  (CMADS)
Devolvido ao Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), para alterar parecer.
5/12/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP).(íntegra)
5/12/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  (CMADS)
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição deste, e do PL 7129/2017, apensado.(íntegra)
3/1/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
À CMADS cópia do expediente do Movimento Crueldade Nunca Mais.(íntegra)
23/4/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
À CMADS, cópia do OF. 0096/2018, da Câmara Municipal de São Carlos.(íntegra)
9/5/2018 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 8602/2018, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que: "Requer a reconstituição dos Projeto de Lei nº 6268/2016 ".(íntegra)
18/5/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 8602/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 6.268/2016, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se".
21/5/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
À CMADS o projeto reconstitutído.
13/6/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  (CMADS)
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
19/6/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
À CMADS cópia do Ofício nº 729/18 da Câmara Municial de Santo Anastácio/SP(íntegra)
20/6/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  (CMADS)
Retirado de pauta, de ofício.