PL 6186/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Valdir Colatto - PMDB/SC
Apresentação
20/09/2016
Ementa
Acrescenta dispositivo na Lei no.10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil
Dados Complementares:
Determina que dissolvida a sociedade conjugal os cônjuges sejam considerados solteiros para todos os fins.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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27/09/2016 | Apense-se à(ao) PL-7897/2010. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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20/09/2016 |
Plenário ( PLEN )
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27/09/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/09/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/09/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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