PL 6185/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Valdir Colatto - PMDB/SC
Apresentação
20/09/2016
Ementa
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre o transporte de cães de corporações militares.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
29/09/2017 | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 6.484/2013, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/10/2016) | 06/10/2016 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/10/2016) | 28/10/2016 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/04/2017) | 07/04/2017 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
20/09/2016 |
Plenário ( PLEN )
|
26/09/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/09/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
28/09/2016 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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04/10/2016 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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05/10/2016 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
18/10/2016 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
25/10/2016 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
27/10/2016 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
17/11/2016 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
07/12/2016 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
13/12/2016 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
16/12/2016 |
Viação e Transportes ( CVT )
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16/12/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/12/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/04/2017 |
Viação e Transportes ( CVT )
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06/04/2017 |
Viação e Transportes ( CVT )
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19/04/2017 |
Viação e Transportes ( CVT )
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29/06/2017 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
05/07/2017 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
12/07/2017 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
09/08/2017 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
16/08/2017 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/08/2017 |
Viação e Transportes ( CVT )
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21/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/09/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/10/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/12/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/01/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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