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PL 6103/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Francisco Chapadinha - PTN/PA

Apresentação
12/09/2016

Ementa
Cria o Fundo Nacional de Proteção de Reservas Garimpeiras.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/09/2016 Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/10/2016). 06/10/2016
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/05/2017) 25/05/2017

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/09/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6103/2016, pelo Deputado Francisco Chapadinha (PTN-PA), que: "Cria o Fundo Nacional de Proteção de Reservas Garimpeiras". Inteiro teor
16/09/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
20/09/2016

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
20/09/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/09/16, PÁG 92 COL 01. Inteiro teor
04/10/2016

Minas e Energia ( CME )

  • Designada Relatora, Dep. Jozi Araújo (PTN-AP)
05/10/2016

Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/10/2016).
18/10/2016

Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/03/2017

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
26/04/2017

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Cabuçu Borges (PMDB-AP)
09/05/2017

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Cabuçu Borges (PMDB-AP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Cabuçu Borges (PMDB-AP), pela aprovação. Inteiro teor
17/05/2017

Minas e Energia ( CME ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame.
23/05/2017

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CME, pelo Dep. Cabuçu Borges Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Cabuçu Borges (PMDB-AP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
24/05/2017

Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/05/2017)
06/06/2017

Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13/06/2017

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Cabuçu Borges (PMDB-AP)
09/08/2017

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CME, pelo Deputado Cabuçu Borges (PMDB-AP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Cabuçu Borges (PMDB-AP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
23/08/2017

Minas e Energia ( CME ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
23/08/2017

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Cabuçu Borges (PMDB-AP)
31/08/2017

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
05/09/2017

Minas e Energia ( CME ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por unanimidade o Parecer.
05/09/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
05/09/2017

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
06/09/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 07/09/17, PÁG 244 COL 01, Letra A. Inteiro teor
20/09/2017

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG)
03/10/2017

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/12/2017

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela aprovação parcial do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CME. Inteiro teor
24/04/2018

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
16/05/2018

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Valdir Colatto.
13/06/2018

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Arnaldo Jordy.
20/06/2018

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP) e Dep. Valdir Colatto (MDB-SC).
  • Aprovado o Parecer por unanimidade.
20/06/2018

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo de Vista Encerrado
26/06/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
26/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
27/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 28/06/18 PÁG 25 COL 01 Letra B. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/03/2020

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução à CCP
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