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PL 6101/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

Ementa
Inscreve o nome de Miguel Arraes de Alencar no Livro dos Heróis da Pátria.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/09/2016 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/09/2016) 26/09/2016
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2017) 23/05/2017

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/09/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13.719/2018. DOU 26 09 18 PÁG 02 COL 01.
19/10/2017 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/09/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6101/2016, pelos Deputados Tadeu Alencar (PSB-PE) e outros, que: "Inscreve o nome de Miguel Arraes de Alencar no Livro dos Heróis da Pátria". Inteiro teor
16/09/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
21/09/2016

Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
21/09/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/09/16, PÁG 35 COL 01. Inteiro teor
22/09/2016

Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE)
23/09/2016

Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/09/2016)
10/10/2016

Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/11/2016

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE), pela aprovação. Inteiro teor
14/12/2016

Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15/12/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
20/12/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
02/02/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 03/02/17, PÁG 1643 COL 01, Letra A. VOL II. Inteiro teor
25/04/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição que não seja de iniciativa coletiva n. 6326/2017, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP), que: "Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência a retirada de minha assinatura como coautor do Projeto de Lei 6101/2016, que inscreve o nome de Miguel Arraes de Alencar no Livro dos Heróis da Pátria". Inteiro teor
03/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 6.326/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada de assinatura do Projeto de Lei n. 6.101/2016, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.".
19/05/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
22/05/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2017)
31/05/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/08/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
31/08/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Leitura do Parecer do Relator, Deputado Félix Mendonça Júnior, pelo Deputado Valmir Prascidelli.
  • Discutiu a matéria o Deputado Luiz Couto (PT-PB).
  • Aprovado o Parecer.
05/09/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
06/09/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 07/09/17, PÁG 241 COL 01, Letra B. Inteiro teor
08/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 11/09/2017)
20/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 20/09/2017 17:33:00. Não foram apresentados recursos.
26/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1132/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
27/09/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
03/10/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
11/10/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). Inteiro teor
19/10/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final.
25/10/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 269/2017/PS-GSE. Inteiro teor
10/09/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 990/2018 (SF) comunicando remessa à sanção. Inteiro teor
25/09/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13.719/2018. DOU 26 09 18 PÁG 02 COL 01.
10/10/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1065/2018 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. Inteiro teor
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  • 19/10/2017 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

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  • 18/10/2017 - 16h00

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  • 18/10/2017 - 09h00

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