EMC 15/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Inteiro teor
Emenda na Comissão


Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
12/09/2016

Ementa
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
12/09/2016 Comissão Especial - PEC 241/16 - NOVO REGIME FISCAL ( PEC24116 )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 15/2016 PEC24116, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Data Andamento
12/09/2016

Comissão Especial - PEC 241/16 - NOVO REGIME FISCAL ( PEC24116 )

  • Apresentação da Emenda na Comissão n. 15/2016 PEC24116, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). Inteiro teor
13/09/2016

Comissão Especial - PEC 241/16 - NOVO REGIME FISCAL ( PEC24116 )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-15/2016 PEC24116 => PEC-241/2016 Inteiro teor