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PL 4695/1998 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 953/1998


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
07/08/1998

Ementa
Altera os arts. 789 e 790 da CLT, sobre custas e emolumentos da Justiça do Trabalho.

Dados Complementares:
Decreto-lei nº 5.452 de 1943.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/06/1999 DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
(PL 4695-B/98).
DCD 11 06 99 PAG 27230 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/08/2002 Mesa Diretora ( MESA )
OF 976/02-SF, encaminhando autógrafos deste projeto sancionado.
Transformado na Lei 10.537/02. DOFC 28 08 02 PAG 002 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/08/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL : A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). - ARTIGO 24, II.
26/08/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CTASP.
15/10/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 15 10 98 PAG 23207 COL 01. Inteiro teor
20/10/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
21/10/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP JOSE PIMENTEL.
30/10/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
11/12/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE PIMENTEL.
30/03/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 31 03 99.
  • RELATOR DEP JOSE PIMENTEL.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 31 03 99.
  • RELATOR DEP JOSE PIMENTEL.
12/04/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
15/04/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE PIMENTEL. DCD 1 05 99 PAG 18571 COL 02. Inteiro teor
28/04/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSÉ PIMENTEL.
    (PL. 4695-A/98).
    DCD 01 05 99 PAG 18571 COL 02.
03/05/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • ENCAMINHADOA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
09/06/1999

Plenário ( PLEN ) - 14:01:48 Sessão - Deliberativa

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP ARNALDO MADEIRA, LIDER DO GOVERNO; AECIO NEVES, LIDER DO PSDB; ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB; NELSON PROENÇA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PMDB; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; CABO JULIO, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO
    PL/PST/PSL/PMN/PSD; CAIO RIELA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PTB E JOSE GENOINO, LIDER DO PT, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO: SIM-392; NÃO-15; ABST-0; TOTAL-407.
    DCD 10 06 99 PAG 26970 COL 01.
10/06/1999

Plenário ( PLEN )

  • INVERSÃO DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, PARA QUE O ITEM 02 E DEMAIS ITENS SOBREPONHAM-SE AO ITEM 01 DA PAUTA, DE OFÍCIO.
    DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
    DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP EDINHO ARAÚJO, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO À CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA, COM 03 EMENDAS QUE VISAM SANAR LAPSO DE REDAÇÃO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    APROVAÇÃO EM BLOCO, DAS 03 EMENDAS APRESENTADAS PELO RELATOR DA CCJR.
    APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA pelo RELATOR, DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA.
10/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
    (PL 4695-B/98).
    DCD 11 06 99 PAG 27230 COL 02.
18/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/159/99.
27/08/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 976/02-SF, encaminhando autógrafos deste projeto sancionado.
    Transformado na Lei 10.537/02. DOFC 28 08 02 PAG 002 COL 03.
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Sessões e Reuniões
  • 09/06/1999 - 14h01

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

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