PL 3155/1976
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 6438/1977
Origem: MSC 356/197
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Poder Executivo
Apresentação
03/03/1976
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 24 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Dados Complementares:
DISPONDO SOBRE O AUXILIO-DOENÇA).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/08/1977 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6438, DE 31 08 77. DOFC 01 09 77 PAG 11553. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
03/03/1976 |
Plenário ( PLEN )
|
03/04/1976 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/11/1976 |
CF ( CF )
|
25/11/1976 |
CCJ ( CCJ )
|
30/11/1976 |
CCJ ( CCJ )
|
01/12/1976 |
CTLS ( CTLS )
|
02/12/1976 |
CTLS ( CTLS )
|
02/12/1976 |
CF ( CF )
|
16/03/1977 |
CF ( CF )
|
24/03/1977 |
CF ( CF )
|
15/04/1977 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/04/1977 |
Plenário ( PLEN )
|
20/04/1977 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/04/1977 |
COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )
|
22/04/1977 |
Plenário ( PLEN )
|
22/04/1977 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/04/1977 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/08/1977 |
Mesa Diretora ( MESA )
|