PL 4586/1998
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Apresentação
03/06/1998
Ementa
Torna obrigatória a adição de álcool etílico anidro carburante à gasolina e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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18/07/1998 | DESPACHO INICIAL : A CDCMAM, CME E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
20/03/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL-4586/1998 e dos PL-650/1999, PL-771/1999, PL-776/1999, PL-836/1999, PL-1001/1999 e PL-1102/1999, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI. DCD 10 04 02 Pág 14959 Col 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
03/06/1998 |
Plenário ( PLEN )
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04/06/1998 |
Plenário ( PLEN )
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18/07/1998 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/07/1998 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/08/1998 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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13/08/1998 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
21/10/1998 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
02/02/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/03/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/05/1999 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
28/05/1999 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
06/06/1999 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
17/08/1999 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
20/08/1999 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
27/08/1999 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
15/09/1999 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
27/09/1999 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
27/09/1999 |
Minas e Energia ( CME )
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29/09/1999 |
Minas e Energia ( CME )
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04/10/1999 |
Minas e Energia ( CME )
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11/10/1999 |
Minas e Energia ( CME )
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14/12/2000 |
Minas e Energia ( CME )
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31/01/2001 |
Minas e Energia ( CME )
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01/02/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/04/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/04/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/05/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/05/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/05/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/06/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/12/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/12/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/12/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/02/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/02/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/03/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/03/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/03/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 06/12/2001 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária