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PL 4578/1998 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
de Velasco - PRONA/SP

Apresentação
01/06/1998

Ementa
Estabelece a gratuidade da realização de exames de DNA para fins de reconhecimento de paternidade e maternidade.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
26/08/1998	LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 26 08 98 PAG 22002 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
20/10/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivamento do PL 4578/1998 e dos PL-143/1999 e PL-260/1999, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI. DCD 27/10/04 Pag 46256 Col 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
02/06/1998	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP DE VELASCO.
09/07/1998	Mesa Diretora ( MESA ) A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR - ART. 24, II.(DESPACHO INICIAL)
31/07/1998	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
26/08/1998	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 26 08 98 PAG 22002 COL 01. Inteiro teor
05/11/1998	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) RELATOR DEP SERGIO AROUCA.
10/11/1998	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 11 11 98.
20/11/1998	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1999	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
24/02/1999	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
02/03/1999	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-143/99.
16/03/1999	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
23/03/1999	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) RELATOR DEP MARCOS DE JESUS.
24/03/1999	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
31/03/1999	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
15/04/1999	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-260/99.
30/04/1999	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MARCOS DE JESUS, FAVORAVEL A ESTE E AOS PL. 143/99 E PL. 260/99, APENSADOS, COM EMENDAS. Inteiro teor
19/05/1999	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MARCOS DE JESUS, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, A ESTE E AOS PL. 143/99 E PL. 260/99, APENSADOS, COM EMENDAS. (PL. 4578-A/98) DCD 16 09 99 PAG 42087 COL 02.
08/06/1999	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
08/06/1999	Finanças e Tributação ( CFT ) RELATOR DEP VICENTE CAROPRESO.
02/08/1999	Finanças e Tributação ( CFT ) PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 03 08 99. RELATOR DEP PAES LANDIM.
10/08/1999	Finanças e Tributação ( CFT ) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
31/08/1999	Finanças e Tributação ( CFT ) PARECER DO RELATOR, DEP PAES LANDIM, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DESTE, E DO SUBSTITUTIVO DA CSSF, E DOS PL. 143/99 E PL. 260/99, APENSADOS.
18/01/2001	Finanças e Tributação ( CFT ) Saída de membro da comissão
14/03/2001	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP WALTER PINHEIRO, LÍDER DO PT; FERNANDO GONÇALVES, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PSDB/PTB; GERSON PERES, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PPB; PROFESSOR LUIZINHO - PT, EM APOIAMENTO; MIRO TEIXEIRA - BLOCO PDT/PPS, EM APOIAMENTO; FERNANDO GABEIRA - PV, EM APOIAMENTO; BISPO RODRIGUES, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PL/PSL; INÁCIO ARRUDA - BLOCO PSB/PC DO B, EM APOIAMENTO; RUBESNS BUENO, LÍDER DO BLOCO PDT/PPS; SAULO PEDROSA - BLOCO PSDB/PTB, EM APOIAMENTO; DJALMA PAES, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PSB/PC DO B E OUTRO, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 15 03 01 PAG 5178 COL 02.
10/05/2001	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator: Dep. Sebastião Madeira
12/12/2002	Finanças e Tributação ( CFT ) Devolução por força da saída do relator da comissão.
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
19/03/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
21/03/2003	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, com as proposições PL-143/1999, PL-260/1999 apensadas.
27/03/2003	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Mussa Demes
28/03/2003	Finanças e Tributação ( CFT ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
04/04/2003	Finanças e Tributação ( CFT ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/08/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-1530/2003.
07/08/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Não apensação do PL-1530/2003 por ter sido votado o mérito da principal.
02/06/2004	Finanças e Tributação ( CFT ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Mussa Demes Inteiro teor Devolvido ao Relator, Dep. Mussa Demes (PFL-PI)
17/06/2004	Finanças e Tributação ( CFT ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Mussa Demes Inteiro teor Parecer do relator, Dep. Mussa Demes, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 143/99 e 260/99, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
23/06/2004	Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
24/06/2004	Finanças e Tributação ( CFT ) Encaminhado à CCJC. Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
24/06/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Proposição recebida para publicação. Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 25/06/04, Pag 29869 Col 01, Letra B.
02/07/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões). DCD 03/07/04 Pag 30805 Col 01.
03/08/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo para Recurso.
20/10/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivamento do PL 4578/1998 e dos PL-143/1999 e PL-260/1999, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI. DCD 27/10/04 Pag 46256 Col 01.
16/11/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Mem. 305