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PL 6028/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Carlos Henrique Gaguim - PTN/TO

Apresentação
23/08/2016

Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997.

Dados Complementares:
Estabelece que o número do CPF será utilizado como referência na criação do número único de Registro de Identidade Civil.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/08/2016 Apense-se à(ao) PL-1775/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/02/2017 Mesa Diretora ( MESA )
Desapensação automática deste do PL 1775/2015, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/08/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6028/2016, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), que: "Altera dispositivos da Lei no 9.454, de 7 de abril de 1997". Inteiro teor
30/08/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1775/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
30/08/2016

Comissão Especial - PL 1775/15 - REGISTRO CIVIL NACIONAL (RCN) ( PL177515 )

  • Recebimento pela PL177515.
30/08/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/08/16 PÁG 494 COL 01. Inteiro teor
21/02/2017

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial ao PL 1775/2015, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/2/2017).
21/02/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL 1775/2015, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
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