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REQ 2/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública, com a presença dos seguintes representantes de entidades e organizações da sociedade civil e governamentais: Dom Leonardo Steiner - Secretário Geral dos Bispos do Brasil (CNBB), Claudio Pacheco Prates Lamachia - Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Henrique Campos Meireles - Ministro da Fazenda, Débora Duprat - Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão/Ministerio Público Federal, Ricardo Barros - Ministro da Saúde, Ronald Ferreira - Conselho Nacional de Saúde (CNS), Mendonça Filho - Ministro da Educação, Alessio Costa Lima - Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (UNDIME) e Remi Castioni - Professor da Universidade de Brasília e Representante do Fórum Nacional de Educação.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
06/10/2016 Comissão Especial - PEC 241/16 - NOVO REGIME FISCAL ( PEC24116 )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/08/2016

Comissão Especial - PEC 241/16 - NOVO REGIME FISCAL ( PEC24116 )

  • Apresentação do Requerimento n. 2/2016, pelos Deputados Odorico Monteiro (PSB-CE) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública, com a presença dos seguintes representantes de entidades e organizações da sociedade civil e governamentais: Dom Leonardo Steiner - Secretário Geral dos Bispos do Brasil (CNBB), Claudio Pacheco Prates Lamachia - Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Henrique Campos Meireles - Ministro da Fazenda, Débora Duprat - Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão/Ministerio Público Federal, Ricardo Barros - Ministro da Saúde, Ronald Ferreira - Conselho Nacional de Saúde (CNS), Mendonça Filho - Ministro da Educação, Alessio Costa Lima - Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (UNDIME) e Remi Castioni - Professor da Universidade de Brasília e Representante do Fórum Nacional de Educação". Inteiro teor
22/08/2016

Comissão Especial - PEC 241/16 - NOVO REGIME FISCAL ( PEC24116 ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado com a subscrição da Deputada Erika Kokay e dos Deputados Patrus Ananias, Silvio Torres, Hildo Rocha, Altineu Cortês, Thiago Peixoto e Darcísio Perondi.
24/08/2016

Comissão Especial - PEC 241/16 - NOVO REGIME FISCAL ( PEC24116 )

  • Participou de Audiência Pública:
    - o Sr. HENRIQUE CAMPOS MEIRELLES, Ministro da Fazenda.
29/08/2016

Comissão Especial - PEC 241/16 - NOVO REGIME FISCAL ( PEC24116 )

  • Participaram de Audiência Pública:
    - o Sr. ARIONALDO BONFIM ROSENDO, Subsecretário de Planejamento e Orçamento do Ministério da Saúde, representando o Ministro RICARDO BARROS; e
    - o Sr. ALESSIO COSTA LIMA, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME.
06/10/2016

Comissão Especial - PEC 241/16 - NOVO REGIME FISCAL ( PEC24116 )

  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 22/08/2016 - 14h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal"

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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