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PL 5886/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
João Derly - REDE/RS

Apresentação
02/08/2016

Ementa
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 11.508, de 2007. Revoga dispositivo das Lei nº 8.015 de 1990 e 7.792, de 1989.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/08/2016 Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2016) 26/08/2016
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/09/2017) 13/09/2017
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/10/2017) 02/10/2017

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/08/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5886/2016, pelo Deputado João Derly (REDE-RS), que: "Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul". Inteiro teor
10/08/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
11/08/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/08/16 PÁG 99 COL 01. Inteiro teor
11/08/2016

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Recebimento pela CINDRA.
24/08/2016

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Designado Relator, Dep. Jorge Boeira (PP-SC)
25/08/2016

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2016)
12/09/2016

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/11/2016

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
08/11/2016

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Designado Relator, Dep. Angelim (PT-AC)
09/02/2017

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
05/04/2017

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Designado Relator, Dep. Zeca do Pt (PT-MS)
14/07/2017

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Zeca do Pt (PT-MS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Zeca do Pt (PT-MS), pela rejeição. Inteiro teor
09/08/2017

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
09/08/2017

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Zeca do Pt (PT-MS)
12/09/2017

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CINDRA, pelo Dep. Zeca do Pt Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Zeca do Pt (PT-MS), pela aprovação, na forma do substitutivo. Inteiro teor
  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/09/2017)
21/09/2017

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
27/09/2017

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
27/09/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS.
27/09/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
28/09/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Designado Relator, Dep. José Fogaça (PMDB-RS)
28/09/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 29/09/17 PÁG 269 COL 01, Letra A. Inteiro teor
29/09/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/10/2017)
09/10/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/10/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
25/10/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Designado Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS)
10/04/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
11/04/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Renato Molling, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
08/05/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)
22/05/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo Adotado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - CINDRA. Inteiro teor
29/05/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.
06/06/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:40 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de ofício.
13/06/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.
20/06/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Leitura do parecer do relator.
  • Aprovado o Parecer.
20/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
20/06/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
21/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 22/06/18 PÁG 388, Letra B. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/03/2020

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução à CCP
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Sessões e Reuniões
  • 20/06/2018 - 09h30

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/06/2018 - 09h30

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/06/2018 - 09h40

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

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